Questões Militares de Legislação Federal

Q868320

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868320 Legislação Federal

João, major da Polícia Militar do Distrito Federal, passados oito anos em que se encontra na situação de inatividade, em razão de reforma, pleiteia perante o Poder Judiciário a revisão de seus proventos. O juiz, ao apreciar o pedido formulado, o julgou improcedente, declarando sua prescrição. O magistrado fundamentou suas razões ao se decidir pela aplicação do exposto no artigo 1° do Decreto n° 20.910/1932. Segundo o referido dispositivo legal, as dívidas passivas da União, dos estados e dos municípios, assim como todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em

A

cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

B

seis anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

C

um ano, contado da data do ato ou fato do qual se originarem.

D

cento e oitenta dias, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

E

três anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867864

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867864 Legislação Federal

A Lei n° 12.847/13 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), “com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas”. Nos termos do art. 4° da mesma Lei, são princípios expressos do SNPCT, entre outros:

A

autonomia; indivisibilidade; pacifismo.

B

universalidade; igualdade; equitatividade.

C

imparcialidade; não seletividade; independência.

D

proteção da dignidade da pessoa humana; objetividade; igualdade.

E

subjetividade; imparcialidade; proteção à dignidade da pessoa humana.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867560

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867560 Legislação Federal

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nos termos da Lei n. 10.826/03, Estatuto do Desarmamento, constitui o crime de porte irregular de arma de fogo de uso permitido, a conduta de possuir, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

B

A Lei n. 9.807/99, ao tratar da proteção especial a vítimas e a testemunhas, e prever que o Delegado de Polícia poderá encaminhar, ao órgão executor, solicitação de ingresso de pessoa no programa, não autorizou, consequentemente, que tal providência possa ser adotada pela autoridade policial-militar na condução do Inquérito Policial Militar.

C

A condenação pelos crimes de tortura, bem como pelos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, acarretará a perda do cargo, função ou emprego público – o chamado efeito automático da condenação.

D

A Lei n. 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, estabelece que o pedido de acesso à informação deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, contudo, veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866086

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866086 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar:

A

dez dias .

B

vinte dias .

C

trinta dias.

D

quarenta dias .

E

cinquenta dias .

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866084

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866084 Legislação Federal

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

A

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

B

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

C

somente os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D

somente as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitas, porém, a outros encargos que a lei lhes a tribuir.

E

às Forças armadas compete, na forma da lei , atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente administrativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866080

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866080 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6,880, de 9 de dezembro de 1980), assinale a opção que NÃO corresponde a manifestações essenciais do valor militar.

A

O orgulho pela organização onde serve .

B

O civismo e o culto das tradições históricas.

C

A fé na missão elevada das Forças Armadas.

D

A supremacia do conhecimento militar sobre o técnico-profissional.

E

O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida .

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866078

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866078 Legislação Federal

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, como é denominada a aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de operações ?

A

Mobilidade estratégica.

B

Monitoramento.

C

Controle .

D

Dimensionamento.

E

Autonomia .

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866076

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866076 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.

A

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

B

Código Penal Militar.

C

Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.

D

Cerimonial da Marinha.

E

Ordenança Geral para o Serviço da Armada .

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866074

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866074 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137(Doutrina de Liderança da Marinha), o conjunto de ações e decisões tomadas pelo mais antigo, com autoridade para tal, na sua esfera de competência, a fim de conduzir de forma integrada o setor que lhe é confiado, é exercício:

A

do Subordinado.

B

da Chefia.

C

do Marinheiro.

D

do Cabo.

E

do Vice - Comando.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866071

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866071 Legislação Federal

Salvo nos casos de precedência funcional estabelecidos em lei, como é assegurada a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?

A

Pela responsabilidade.

B

Pela antiguidade.

C

Pelo respeito .

D

Pelo posto.

E

Pela graduação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866070

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866070 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137(Doutrina de Liderança da Marinha), assinale a opção que apresenta o estilo de liderança, no qual o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só.

A

Autocrática.

B

Participativa.

C

Orientada para Tarefa.

D

Delegativa .

E

Transformacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866069

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866069 Legislação Federal

Quais são as bases institucionais das Forças Armadas?

A

Hierarquia e disciplina.

B

Autoridade e responsabilidade.

C

Respeito e ordenação.

D

Posto e graduação .

E

Leis e regulamentos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866068

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866068 Legislação Federal

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Reposicionar os efetivos das três Forças é uma diretriz da Estratégia Nacional de Defesa. As principais unidades do Exército estacionam no _____________ e no _______________ do Brasil, e a esquadra da Marinha concentra-se na cidade _____________ .

A

Nordeste/Norte/de São Paulo.

B

Sudeste/Centro-Oeste/de Salvador.

C

Sudeste/Nordeste/de Brasília.

D

Sudeste/Sul/do Rio de Janeiro.

E

Nordeste/Centro-Oeste/de Florianópolis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866067

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866067 Legislação Federal

De acordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, assinale a opção INCORRETA.

A

Priorizar a região amazônica.

B

Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional .

C

Fortalecer três setores de importância estratégica: o social, o cibernético e o nuclear .

D

Estruturar o potencial estratégico em torno de capacidades.

E

Preparar as Forças Armadas para desempenharem responsabilidades crescentes em operações de manutenção de paz.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q866063

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2016 - Comando do 2º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe |

Q866063 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n °. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.

A

Presidente da República.

B

Governador.

C

Vereador.

D

Senador.

E

Presidente do Congresso Nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q858180

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Provas: FUNDATEC - 2017 - BM-RS - Soldado da Polícia Militar | FUNDATEC - 2017 - CBM-RS - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q858180 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

A

Agregação.

B

Deserção.

C

Excedente.

D

Desaparecido.

E

Licenciado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q857831

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico |

Q857831 Legislação Federal

As infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras previstas na Portaria MS n. 2616/1998. Marque a alternativa CORRETA quanto às diretrizes e normas constantes nesta Portaria:

A

Os membros executores da CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) em hospitais com mais de 70 leitos serão representantes dos serviços médico, de enfermagem, de farmácia, do laboratório de microbiologia e da administração do hospital.

B

Infecção hospitalar (IH) é aquela constatada na admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares.

C

A Taxa de Infecção Hospitalar é um indicador epidemiológico recomendado e deve ser calculado tomando como numerador o número de episódios de infecção hospitalar no período considerado e como denominador o total de pacientes-dia no mesmo período.

D

A lavagem das mãos é, em conjunto com outras, a ação mais importante para a prevenção e controle das infecções hospitalares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836401

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836401 Legislação Federal

O Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, é o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Em conformidade com o Decreto, assinale a alternativa que se amolda à realidade:

A

Os direitos, remuneração, prerrogativas e deveres do pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo ou na inatividade, constarão de legislação federal única para todas as unidades da federação.

B

O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Presidente da República, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

C

Não são considerados no exercício de função policial-militar os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

D

Sempre que não colidir com as normas em vigor nas unidades da Federação, é aplicável às Polícias Militares o estatuído pelo Regulamento de Administração do Exército, bem como toda a sistemática de controle de material adotada pelo Exército.

E

Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administração ou de Oficiais Especialistas, concorrerão os Subtenentes e 1º Sargentos, atendido, entre outros, o requisito básico mínimo de possuir curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q833019

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833019 Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta

A

A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui crime punido com prisão simples, detenção ou perda do cargo

B

A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui crime punido com prisão simples e multa ou perda do cargo

C

A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com prisão simples e multa ou perda do cargo ou suspensão de funcionamento

D

A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com pena de detenção e multa ou suspensão de funcionamento

E

A prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, nos termos da referida lei, constitui contravenção punida com reclusão ou perda do cargo

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q833018

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833018 Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

A

Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

B

Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

C

Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

D

Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

E

Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 580 questões