Questões Militares de Legislação Federal

Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.

Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.

Como se denomina o fato que caracteriza-se pela não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens de que resulte prejuízo quantificável para o Erário, conforme previsto na IN n° 01/2001 da SFC/MF, Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal?

Nos termos da Portaria Normativa n° 881/MD, de 26 de maio de 2010, art. 3°, quais dos princípios a seguir formam a base dos programas de assistência social para as Forças Armadas?

Nos termos da Portaria n° 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008, que aprova o Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), são incumbências do Presidente da CASFA:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. Todavia constata-se que a manipulação do documento que contém a informação solicitada pode prejudicar sua integridade, por se tratar de documento muito antigo cuja conservação não foi realizada de forma adequada.

Nesse caso, a correta conduta a ser tomada pelo SIC, conforme previsto na Lei Federal n° 12.527/11, é

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________, _____________ ou________________.

De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está baseada sobre que égide?

Pode-se afirmar que comandar é:

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo, denomina-se

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante Incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ,________________ , no qual afirmará a sua aceitação ___________________ das obrigações e dos ____________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção correta.

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta.

( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar.

( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal.

( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar.

( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?

A responsabilidade integral pelas decisões que tomar um militar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar cabe ao

De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________, _____________ ou________________.

De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está baseada sobre que égide?