Questões Militares de Legislação Federal
Foram encontradas 580 questões
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328577
Legislação Federal
Considerando os termos da Lei 5836/ 1972,que dispõe sobre Conselho de Justificação, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328565
Legislação Federal
Nos termos da Medida Provisória n° 2215-10, de 31 de agosto de 2001,quando suspende-se temporariamente o direito do milita à remuneração?
Ano: 2013
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
PM-TO
Prova:
CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q320164
Legislação Federal
Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
PM-TO
Prova:
CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q320163
Legislação Federal
Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO
Q317931
Legislação Federal
Conforme estabelece o Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983, aponte a única afirmativa falsa:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317875
Legislação Federal
De acordo com a Medida Provisória n° 2.215-10/2001, analise as afirmativas abaixo.
I - Ao servidor público federal, estadual ou municipal, caso convocado ou mobilizado, fica garantido o direito de optar pela remuneração que percebia antes da convocação ou mobilização.
II - Os militares da ativa nomeados Ministros de Estado ou Ministros do Superior Tribunal Militar têm remuneração estabelecida em legislação própria, sendo vedado o direito de opção.
III- O militar da reserva remunerada, e excepcionalmente o reformado, que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, faz jus a um adicional igual a dois décimos dos proventos que estiver percebendo.
IV - A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até 3,5% (três e meio por cento) ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade.
Assinale a opção correta.
I - Ao servidor público federal, estadual ou municipal, caso convocado ou mobilizado, fica garantido o direito de optar pela remuneração que percebia antes da convocação ou mobilização.
II - Os militares da ativa nomeados Ministros de Estado ou Ministros do Superior Tribunal Militar têm remuneração estabelecida em legislação própria, sendo vedado o direito de opção.
III- O militar da reserva remunerada, e excepcionalmente o reformado, que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, faz jus a um adicional igual a dois décimos dos proventos que estiver percebendo.
IV - A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até 3,5% (três e meio por cento) ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317864
Legislação Federal
Com relação ao "Regulamento Disciplinar para a Marinha", aprovado pelo Decreto n° 88.545/1983, analise as afirmativas abaixo.
I - A revisão do julgamento poderá ocorrer até 90(noventa) dias após a data da sua imposição.
II - O cancelamento da punição concedido produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de carreira.
III- O recurso deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis.
IV - O militar sob prisão rigorosa fica inibido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados.
Assinale a opção correta.
I - A revisão do julgamento poderá ocorrer até 90(noventa) dias após a data da sua imposição.
II - O cancelamento da punição concedido produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de carreira.
III- O recurso deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis.
IV - O militar sob prisão rigorosa fica inibido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados.
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317856
Legislação Federal
ssinale a opção que NÃO apresenta um dos motivos pelos quais o militar será excluído do Serviço Ativo da Marinha, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317853
Legislação Federal
e acordo com o Estatuto dos Militares, os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço.
Assinale a opção que apresenta um dever militar.
Assinale a opção que apresenta um dever militar.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317851
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 4.375/84, que dispõe sobre o Serviço Militar, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317846
Legislação Federal
Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto n° 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317845
Legislação Federal
Em relação à Lei Complementar n° 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |
Q314482
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal
Q297156
Legislação Federal
Sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas,marque a alternativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q294969
Legislação Federal
Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel ems eu quarto.Ocorre que, um mês depois, Regina recebe uma citação judicial em sua casa para responder a uma ação movida pela loja “X”, a qual alega que Regina não teria pago todas as parcelas relativas à compra da televisão “Y”. Entretanto, para contestar a ação, Regina precisa do cupom fiscal de compra,porém o mesmo foi incinerado quando sua casa pegou fogo em 10 de março de 2008. Sem meios para comprovar a compra, Regina dirige-se ao Corpo de Bombeiros que atuou no referido incêndio, solicitando a expedição de uma certidão atestando o incêndio em sua casa, como intuito de fazer prova em juízo.Nesse caso,Regina:
Ano: 2011
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social |
Q267006
Legislação Federal
Baseando-se no Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, analise as afirmativas sobre as visitas do Presidente da República e seu comparecimento a solenidades oficiais e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Às autoridades, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares, em caso de visita oficial a Estado ou Território da Federação.
II. Quando em visita oficial a um Estado ou a um Território, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal serão recebidos, à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual.
III. Nas cerimônias oficiais, na presença de Chefe de Estado, o Presidente da República poderá substituir a Faixa Presidencial por condecoração do referido Estado.
IV. Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território da Federação será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território, seguido do Vice-Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Secretários de Governo e do Prefeito Municipal, observada a ordem de precedência.
I. Às autoridades, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares, em caso de visita oficial a Estado ou Território da Federação.
II. Quando em visita oficial a um Estado ou a um Território, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal serão recebidos, à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo Presidente do Poder Judiciário Estadual.
III. Nas cerimônias oficiais, na presença de Chefe de Estado, o Presidente da República poderá substituir a Faixa Presidencial por condecoração do referido Estado.
IV. Quando o Presidente da República visitar oficialmente Estado ou Território da Federação será recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território, seguido do Vice-Governador do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Secretários de Governo e do Prefeito Municipal, observada a ordem de precedência.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q251178
Legislação Federal
A Lei 9537 de 11/ 12/ 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviario (LESTA), nomeia uma atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. A LESTA chama essa atividade de:
Q173596
Legislação Federal
Analise as afirmativas sobre o Regulamento Disciplinar do Exército e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à etica, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, sendo as responsabilidades nas esferas cível, criminal e administrativa independentes entre si, consoante previsto no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
II. O agente que for punido por crime que também se constitua em transgressão disciplinar terá que cumprir a sanção administrativa depois de cumprida a pena.
III. Quando em um inquérito policial militar, verificar-se que há o concurso de crime e transgressão disciplinar de mesma natureza deve a autoridade militar competente para aplicar a pena aguardar o pronunciamento da Justiça Militar, para posterior avaliação da questão no âmbito administrativo.
I. Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à etica, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, sendo as responsabilidades nas esferas cível, criminal e administrativa independentes entre si, consoante previsto no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
II. O agente que for punido por crime que também se constitua em transgressão disciplinar terá que cumprir a sanção administrativa depois de cumprida a pena.
III. Quando em um inquérito policial militar, verificar-se que há o concurso de crime e transgressão disciplinar de mesma natureza deve a autoridade militar competente para aplicar a pena aguardar o pronunciamento da Justiça Militar, para posterior avaliação da questão no âmbito administrativo.
Q173595
Legislação Federal
Analise as afirmativas sobre o Regulamento Disciplinar do Exército e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.
II. Regula também os processos administrativos que visam apurar todas as transgressões nele previstas.
III. Não é considerado lei no sentido formal.
I. Tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.
II. Regula também os processos administrativos que visam apurar todas as transgressões nele previstas.
III. Não é considerado lei no sentido formal.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141566
Legislação Federal
Em cada item, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial abordou um cidadão sob suspeita da prática de furto, do qual solicitou documento de identificação. Na ocasião, o cidadão apresentou seu título de eleitor, argumentando que sua carteira de identidade estaria em sua residência. Visando confirmar a verdadeira identidade do cidadão, o policial reteve o título de eleitor e estipulou o prazo de 24 horas para a apresentação da carteira de identidade. Nessa situação, o policial incorreu em erro, pois é ilícito reter documento de identificação pessoal pertencente a qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado.
Um policial abordou um cidadão sob suspeita da prática de furto, do qual solicitou documento de identificação. Na ocasião, o cidadão apresentou seu título de eleitor, argumentando que sua carteira de identidade estaria em sua residência. Visando confirmar a verdadeira identidade do cidadão, o policial reteve o título de eleitor e estipulou o prazo de 24 horas para a apresentação da carteira de identidade. Nessa situação, o policial incorreu em erro, pois é ilícito reter documento de identificação pessoal pertencente a qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado.
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