Questões de Concurso Militar PM-AL 2021 para Soldado Combatente - Prova Anulada

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da República Federativa do Brasil.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.