No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para
consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou
autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior,
fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente,
inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com:
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do
acusado não importará confissão, mas poderá constituir
elemento para a formação do convencimento do juiz. No
entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela
considera-se:
Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão
ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi
encaminhado para uma cela com presos já condenados
definitivamente. Nesse caso, o habeas corpus a favor de
Pedro:
Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz
resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado
pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou
consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente
prorrogada por igual período. Com base nas informações em
questão, assinale a alternativa correta.