Questões Militares para PM-SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566971 Segurança Pública

Assinale a alternativa correta nos termos da Diretriz nº PM3-002/02/20 – Programa de Radiopatrulha.

A

O Programa RP, que é parte da Matriz Operacional II, deve operar ininterruptamente (24 horas por dia) e suas US (doravante denominadas Patrulhas para fins de aplicação desta Diretriz) distribuídas conforme análise oriunda do diagnóstico situacional do PPI.

B

Cada Cia PM deve contar com, no mínimo, 4 Patrulhas distribuídas em sua respectiva subárea, que irão compor 1 Grupo de Patrulha, devidamente supervisionadas pelo Comando de Grupo de Patrulha (CGP).

C

Deve ser mantida, no mínimo, 2 Patrulhas operando ininterruptamente nas localidades que possuam estrutura prevista nos Quadros Particulares de Organização (QPO) a partir do escalão Gp PM/Gp PM- -Distrital.

D

Durante o turno de serviço, a Patrulha poderá ser realocada das motocicletas para viatura de 4 rodas e vice-versa, de acordo com as características do serviço, do local de patrulhamento e das condições climáticas.

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Q2566970

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566970 Segurança Pública

Nos termos da Diretriz nº PM3-003/02/20 (Programa de Força Tática), assinale a alternativa correta sobre a Equipe Tática com viaturas de 4 rodas.

A

Excepcionalmente, poderá haver alterações na composição ordinária quando do emprego em ações de controle de multidões, nos termos do M-8-PM, ocasião em que poderá ser composta por até 5 policiais militares, retornando à composição ordinária tão logo cessem as ações.

B

Em circunstâncias ordinárias, será composta por 3 ou 4 policiais militares, dos quais 1 Oficial ou Subten/Sgt PM comandante, 1 ou 2 Cb/Sd PM auxiliar(es) e 1 Cb/Sd PM motorista, sendo vedado o exercício da função de comando por Cb/Sd PM.

C

Inclui-se na composição numérica o policial militar que esteja na condição de estagiário, cujas atividades de aprendizado e treinamento serão reguladas por norma institucional.

D

Mesmo na impossibilidade de compor US com, no mínimo, 3 policiais militares, ou na falta de Subten/Sgt PM para comandá-la, o efetivo disponível deverá ser empregado em ações policial-militares de apoio tático.

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Q2566969

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566969 Segurança Pública

Nos termos da Diretriz PM3-001/02/20 (Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP), é correto afirmar que a Matriz Operacional II é composta:

A

pelo Programa de Radiopatrulha, pelos Programas de Policiamento Complementares e Atividades Operacionais Diversas, implementada de acordo com critérios de necessidade e disponibilidade das OPM Territoriais.

B

pelo Policiamento Preventivo, pelos Apoios Táticos, pelas Ações Especiais de Polícia e pelos Apoios Especializados.

C

pelas Forças Táticas (FT) – das quais fazem parte, inclusive, as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) – e pelos Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEP), além de outras estruturas de características operacionais similares eventualmente constituídas pelo Cmdo G.

D

pelas OPM subordinadas ao CPAmb, CPChq, CPRv, CPTran, CAvPM, CCB e DS (por intermédio dos Grupos de Medicina Tática).

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Q2566968

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566968 Legislação Estadual

Nos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras, condecorações:

A

medalha-prêmio, challenge coin e medalha militar.

B

ordem honorífica, medalha-prêmio e medalha militar.

C

medalha policial-militar, láurea do mérito pessoal e challenge coin.

D

diploma de honra ao mérito, ordem honorífica e medalha policial-militar.

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Q2566967

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566967 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria do Cmt G nº CORREGEPM-1/360/13 (Regulamenta o Procedimento Disciplinar), é correto afirmar que

A

diante da impossibilidade da autoridade competente presidir a audiência de instrução e julgamento, esta deverá ser suspensa.

B

os depoimentos das testemunhas serão reduzidos na sua integralidade no termo da audiência pela autoridade policial-militar, consignando-se todos os fatos relatados, tenham ou não relação com a acusação.

C

as perguntas serão formuladas pela autoridade policial-militar competente e pelo acusado ou seu defensor constituído, diretamente às testemunhas.

D

o depoimento será prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito ou utilizar de breve consulta a apontamentos.

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Q2566966

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566966 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que concerne à licença para realizar estudos em caráter particular, para exercer atividade técnica em organização civil ou para tratar de interesse particular, nos termos das I-36-PM – Instruções para Afastamentos na Polícia Militar.

A

O policial militar somente poderá obter tal licença após três anos de efetivo exercício, sendo vedado o indeferimento do pedido.

B

Após cinco anos de efetivo exercício, o policial militar adquire o direito a tal licença e, seu pedido, somente poderá ser indeferido na hipótese de mau comportamento.

C

O policial militar poderá, após três anos de efetivo exercício, solicitar a licença sem vencimentos, e seu pedido deverá ser indeferido se estiver respondendo a Procedimento Disciplinar.

D

O policial militar, após cinco anos de efetivo exercício, poderá obter licença, sem vencimentos ou remuneração, para, em caráter particular, entre outras hipóteses, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos ou realizar estudos.

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Q2566965

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566965 Legislação Estadual

Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos na Polícia Militar) é correto afirmar que o trânsito

A

dos Soldados PM de 2ª Classe não será concedido quando a movimentação for no início, durante ou ao término do período de estágio probatório.

B

poderá ser concedido mesmo quando a movimentação ocorrer para frequência a cursos ou estágios.

C

poderá ser concedido quando o policial militar for classificado por efeito de nomeação.

D

não iniciado será cancelado somente na hipótese de revogação da movimentação.

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Q2566964

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566964 Legislação Estadual

É correto afirmar, nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar), que, nos casos de morte de policial militar em serviço e/ou no cumprimento do dever, será decretado:

A

por oficial, do posto de Coronel, o “Luto Policial” de 3 (três) dias no âmbito da Unidade à qual pertencia o policial militar falecido.

B

pelo Comandante-Geral a suspensão de solenidade, paradas, eventos festivos e comemorativos próprios da Polícia Militar.

C

exclusivamente pelo Subcomandante PM, o “Luto Policial” de 3 (três) dias no âmbito da Unidade à qual pertencia o policial militar falecido.

D

pelo Oficial, no mínimo do posto de Ten Cel PM, a suspensão de solenidade, paradas, eventos festivos e comemorativos próprios da Polícia Militar.

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Q2566963

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566963 Legislação Estadual

Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar) e no que concerne à cerimônia de valorização profissional, é correto afirmar que

A

possui previsão no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, no entanto não há qualquer fixação de periodicidade para sua realização.

B

está prevista na norma que determina a sua realização de forma discricionária e de acordo com a disponibilidade das OPM.

C

possui previsão de realização mensal nas Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar.

D

não possui qualquer previsão nas Instruções da Polícia Militar e são realizadas de forma discricionária e de acordo com a disponibilidade das OPM.

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Q2566962

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566962 Direito Penal Militar

Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove) anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de serviço. Nos termos da Lei Complementar no 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.

A

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser anulado, devendo ser instaurado o competente Conselho de Disciplina.

B

Deve-se dar continuidade ao processo já instaurado, sem qualquer prejuízo para a sua validade.

C

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser interrompido, aproveitando-se todos os atos de instrução e instaurando-se o competente Conselho de Disciplina.

D

O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser revogado, devendo ser instaurado o competente Conselho de Disciplina.

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Q2566961

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566961 Direito Penal Militar

No que concerne à reincidência específica como circunstância agravante previstas na Lei Complementar nº 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), é correto afirmar que

A

para efeito de aferição da reincidência específica, será considerado o prazo máximo de 5 (cinco) anos contados, em qualquer hipótese, entre a data da transgressão disciplinar anteriormente cometida e a data da nova transgressão.

B

a falta que tenha resultado em aplicação de advertência não deve ser considerada para qualquer finalidade, inclusive para fins de reincidência específica, uma vez que não altera o comportamento do militar do Estado.

C

para efeito de aferição da reincidência específica, será considerado o prazo máximo de 5 (cinco) anos contados, em qualquer hipótese, entre a data da publicação da sanção imposta e a data da nova transgressão.

D

a falta que tenha resultado em aplicação da advertência deve ser considerada para fins de reincidência específica, visto ser objeto de transcrição em registro de informações de punições para os oficiais ou na nota de corretivo das praças.

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Q2566960

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566960 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa que contempla um crime militar que exige para sua tipicidade que a conduta ocorra diante de outro militar.

A

Desrespeito a superior.

B

Recusa de obediência.

C

Abandono de posto.

D

Desacato a superior.

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Q2566959

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566959 Direito Penal Militar

Considere o seguinte caso hipotético: dois policiais militares escalados na administração da OPM, sem qualquer ordem superior, deixam a sede da OPM e se dirigem até um bar nas proximidades e ingerem bebidas alcoólicas. Quando estão retornando para a sede da OPM, são surpreendidos por uma viatura da Corregedoria PM. Apenas alicerçado nas informações contidas no enunciado e nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que esses hipotéticos policiais militares cometeram

A

um fato atípico.

B

apenas o crime de abandono de posto.

C

apenas o crime de embriaguez em serviço.

D

os crimes de abandono de posto e embriaguez em serviço.

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Q2566958

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566958 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM) com as alterações da Lei nº 13.491/17, é correto afirmar que os crimes previstos na legislação

A

penal comum e militar, praticados por militar, em tempo de paz, em situação de atividade, atuando em razão da função, somente serão considerados militares se afrontarem as instituições militares.

B

penal comum e na legislação penal militar, praticados por militar da reserva, em tempo de paz, serão sempre considerados militares.

C

penal militar, praticados por militar, em tempo de paz, em situação de atividade, estando em serviço, serão considerados militares.

D

penal comum, praticados por militar da reserva contra as instituições policiais, em tempo de paz e de guerra, são considerados militares.

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Q2566957

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566957 Direito Penal

É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei

A

comete apenas um crime previsto no Código Penal.

B

comete um crime de abuso de autoridade, apenado com detenção.

C

não comete qualquer crime, mas apenas uma infração administrativa.

D

comete um crime de abuso de autoridade, apenado com reclusão.

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Q2566955

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566955 Direito Penal

Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar que

A

a condenação pelo crime acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

B

o crime é afiançável e insuscetível de graça ou anistia e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

C

o condenado pelo crime iniciará sempre o cumprimento da pena em regime fechado.

D

o crime é afiançável e suscetível de graça ou anistia, e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

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Q2566954

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566954 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva

A

o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado.

B

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

C

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

D

com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal.

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Q2566953

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566953 Direito Processual Penal

Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Decidindo o magistrado, na audiência de custódia, pela concessão de liberdade provisória ao preso, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, deverá determinar, obrigatoriamente, a fiança.

B

Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

C

A presença de advogado constituído ou de defensor público na audiência de custódia é facultativa.

D

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado.

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Q2566952

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566952 Direito Penal

Assinale a alternativa que contempla um crime contra a administração pública que possui modalidade culposa.

A

corrupção.

B

prevaricação.

C

violação de sigilo funcional.

D

peculato.

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Q2566951

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566951 Direito Penal

Assinale a alternativa que contempla um crime contra o patrimônio de ação penal pública condicionada.

A

Extorsão indireta.

B

Receptação culposa.

C

Furto da coisa comum.

D

Fraude à execução.

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