Questões Militares Para pm-sc

A lei penal militar, disposta no Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, utiliza-se de alguns princípios como o da legalidade e da retroatividade da lei mais benigna. Dentre os conceitos da aplicação desta Lei, é incorreto afirmar:

Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorreta:

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), assinale a assertiva correta:

Sobre o tema licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº. 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, exceto:

De 100 candidatos a determinada prova, 65 disseram sentir-se preparados e 80 disseram ter estudado.

Nessa situação hipotética, menor número possível de candidatos que não disseram sentir-se preparados ou ter estudado é igual a

Acerca do Windows 10, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Decreto n.º 19.236/1983 a respeito da promoção de oficiais da PMSC. assinale a opção correta.

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.

I Um integrante de uma associação poderá, por decisão da maioria de seus membros reunidos em assembleia, ficar proibido de desligar-se do quadro de sócios.
II O direito de propriedade não tem natureza de direito absoluto.
III Não é permitido ingressar na casa de alguém no período noturno, ainda que com mandado judicial.
IV Em casos de urgência e de perigo à ordem pública, a polícia poderá realizar interceptação telefônica desde que previamente peça e obtenha, em até 48 horas, autorização do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Estão certos apenas os itens

  A figura precedente apresenta os conjuntos A, B, C e U. Considerando que G_Y(X) representa o complementar de X em Y, assinale a opção que representa corretamente o subconjunto do conjunto B em destaque na referida figura.

Em relação às espécies, à aplicação, à cominação e à execução das penas, assinale a opção correta.

Prega o art. 1o da Lei 7.960/89, “Caberá prisão temporária: I-quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II-quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III-quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado” (em certos crimes, relacionados na própria lei).
Assinale a alternativa que contenha crimes que não admitem a decretação de prisão temporária. 

A Lei no 7.853/89 define como criminosas condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é: 

A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso:

Com referência a Uso de Algemas, assinale a alternativa INCORRETA:

O art. 40 do CTB, dentre outras determinações, regula o uso dos faróis nos veículos. Com base neste artigo é correto afirmar:

Sobre a CNH. Para conduzir um caminhão de transporte de produtos perigosos que não é articulado e que possui peso bruto total de 15.000kg é necessário possuir a seguinte categoria de CNH:

Policiamento comunitário: De acordo com Trojanowicz e Bucqueroux;
I. Policiamento comunitário não é uma tática, nem uma técnica, nem um programa. Não é um esforço limitado para ser tentado e depois abandonado, e sim um novo modo de oferecer o serviço policial à comunidade. II. A melhoria das relações entre polícia e comunidade é o principal objetivo do policiamento comunitário. III. Novas tecnologias representam o avanço das instituições policiais em direção à produção de uma melhor segurança pública. IV. Policiamento comunitário não é condescendente com o crime.
Aqui reside uma das principais dúvidas com relação ao policiamento comunitário. Muitos acreditam que ser um policial comunitário é ser “bonzinho” com o crime ou deixar de aplicar a lei. Os policiais comunitários efetuam prisões como quaisquer outros policiais.
Assinale a alternativa correta:

Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma transgressão disciplinar. Instaurado o processo administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua defesa que realmente realizou a conduta que consta na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar, João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial Militar, João, deve: