Questões Militares Para direito
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Q2567176
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, entre outros, ao seguinte:
Q2567175
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa
que descreva corretamente uma infração administrativa.
Q2567174
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), é correto
afirmar que
Q2566975
Direito Penal Militar
A busca domiciliar sem mandado judicial somente estará
autorizada nas hipóteses previstas na Constituição Federal e nos termos da Ordem de Serviço nº PM3-002/02/18-CIRCULAR, extraordinária e preferencialmente com a
presença de um:
Q2566968
Legislação Estadual
Nos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras,
condecorações:
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