Questões Militares Para direito

Analise o caso concreto. “Bravo”, sócio de um grande grupo empresarial do setor de moda, durante os levantamentos de rotina, constatou que seu parceiro e também sócio “Delta” havia lhe subtraído uma quantia relevante dos lucros de uma de suas lojas. Momentos depois, ao se encontrarem e após intensa discussão, “Bravo”, impelido pelo animus necandi, desferiu duas facadas em “Delta”, sendo uma na perna e outra no ombro. Em ato contínuo, ao se aproximar da vítima caída ao solo e pronto para lhe desferir o último golpe que poria fim a vida dela, o autor “Bravo”, lembrou-se de sua infância pacífica, dos ensinamentos de sua mãe e deixou o local. Diante de toda confusão, outras pessoas ali presentes socorreram a vítima ao Hospital mais próximo, não tendo ocorrido o óbito.

Diante dos fatos narrados acima, de acordo com o exposto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:

No decorrer da reunião de Oficiais, promovida pelo Comandante da Unidade, a palavra foi concedida ao Tenente “Alfa”, Chefe do Núcleo de Justiça e Disciplina, setor responsável pela administração e controle dos processos e procedimentos internos do batalhão. O Tenente discorreu sobre a sua Seção e ao final expôs um breve estudo, demonstrando que as denúncias de crimes funcionais praticados por funcionários civis da administração militar em âmbito estadual haviam aumentado significativamente, causando preocupação em todos os Oficiais do referido batalhão. A respeito dos crimes contra a Administração Pública, nos termos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), analise as assertivas abaixo:

I - Comete crime de peculato, o funcionário público que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.

II - A conduta de dar as verbas públicas, destinação diversa da prevista em lei configura crime de peculato desvio.

III - Será extinta a punibilidade, nos casos de peculato culposo, se o funcionário público reparar o dano antes do recebimento da denúncia, salvo impossibilidade de fazê-lo.

IV - O funcionário público que exige tributo que sabe não ser devido, comete o crime de corrupção passiva.


Marque a opção que contém a resposta CORRETA:

Considere o caso hipotético. “Calouro”, estudante de direito da Faculdade Mineira, durante a festa típica de ingresso na referida entidade de ensino, denominada de “Calourada”, foi capturado por alguns estudantes da mesma faculdade sob o pretexto de lhe aplicar um “trote universitário”. Durante tal feito, “Calouro” foi imobilizado pelos seus colegas de faculdade e, de maneira forçada, foi compelido a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, dos mais diversos tipos, vindo a se sentir mal em virtude do completo nível de embriaguez. Ocorre que, alguns instantes após o fatídico, “Calouro”, enquanto se deslocava para sua residência, avista quem acreditava ser sua namorada, indo ao encontro da moça com o objetivo de beijá-la, não sendo o fato consumado pela interferência de terceiros que passavam pelo local que o impediram de se aproximar da moça.

Tendo em vista o previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), marque a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo sobre a segurança pública na Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e marque (V) para a(s) Verdadeira(s) ou (F) para a(s) Falsa(s):

( ) O comando da Polícia Militar de Minas Gerais ou do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais poderá ser exercido por oficial da reserva que tenha ocupado, durante o serviço ativo e em caráter efetivo, cargo privativo do último posto da corporação.

( ) As promoções no âmbito da Polícia Penal obedecerão ao critério alternado de antiguidade e merecimento. A Polícia Penal, será dirigida por policial penal com no mínimo dez anos de efetivo exercício, que esteja na classe final da respectiva carreira.

( ) À polícia legislativa a que se refere a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 incumbem a segurança dos membros do parlamento mineiro e o policiamento da sede e das demais dependências da Assembleia Legislativa.

( ) À Polícia Civil, órgão dirigido por Delegado de Polícia de carreira é organizada de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina, e sua chefia é nomeada pelo Governador do Estado, livremente, dentre os integrantes, em atividade, da classe final da carreira de Delegado de Polícia.


Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à SEQUÊNCIA CORRETA:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Presidente da República será julgado se contra ele for admitida, por dois terços da Câmara dos Deputados, acusação por infração penal comum ou crime de responsabilidade. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo, marque (V) Verdadeira(s) para a(s) que são competência exclusiva do Congresso Nacional e marque (F) Falsa(s) para aquela(s) que não são:

( ) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

( ) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

( ) Eleger membros do Conselho da República.

( ) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

( ) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.


Assinale a alternativa que corresponda, de cima para baixo, à SEQUÊNCIA CORRETA:

Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA: 

Sobre a jurisdição constitucional no Brasil de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA:

João, com vontade livre e consciente, praticou conjunção carnal com sua esposa, maior de idade, aproveitando de que ela se encontrava completamente embriagada, não podendo oferecer resistência.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de 

Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio afirmou que a falta de norma regulamentadora estava tornando inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade. Em assim sendo, João afirmou que o policial poderia ingressar, em juízo, com uma ação para tutelar os interesses ora narrados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá impetrar um(a) 

Luiz e Matheus, policiais militares no Estado de São Paulo, compareceram ao fórum da Capital, com o objetivo de prestar depoimento em juízo, em processo penal que apura o suposto crime de furto qualificado que teria sido praticado por Caio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Luiz e Matheus 

José, agindo com dolo de lesionar, ofendeu a integridade corporal do policial militar Mário, que estava no exercício da função. Após ser atendido no hospital mais próximo, constatou-se, pericialmente, que das lesões resultou debilidade permanente de membro do referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de lesão corporal 

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