Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
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A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.