Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 340 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública |
Q1790050
Administração Financeira e Orçamentária
Estão previstas, na Lei Complementar n° 101, de 4 de
maio de 2000, as despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas serão assim classificadas quando
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789500
Administração Financeira e Orçamentária
As Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em
valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas,
resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
No tocante aos procedimentos descritos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 9º, se houver
frustração da receita estimada no orçamento para auxiliar a
programação orçamentária e financeira ao cumprimento das
metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é
correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787340
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, a responsabilidade fiscal busca prevenir riscos e
corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, razão pela qual são fixadas metas de resultados
entre receitas/despesas e são estabelecidos limites no que
tange à geração de despesas com pessoal. Nesse último caso,
é correto afirmar que a despesa total com pessoal da União,
em cada período de apuração, não poderá exceder a
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade |
Q1784822
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa obrigatória de caráter
continuado é compreendida como “despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios”. Sabe-se que a despesa total com pessoal, como uma das modalidades de
despessas continuadas, não poderá exceder certos percentuais da receita corrente líquida, em cada
período de apuração. Sobre os limites da despesa total com pessoal estabelecidos na referida Lei,
pode-se afirmar que a despesa total com pessoal não poderá exceder
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade |
Q1784821
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme o Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF), “a
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de
receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em
que deva iniciar sua vigência”. Portanto, a renúncia de receitas, conforme o § 1º do Art. 14 da LRF,
compreende