Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso - Página 10

Q942037

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q942037 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.

Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.

Certo

Errado

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Q935081

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Contador |

Q935081 Administração Financeira e Orçamentária

Na execução do orçamento dos entes públicos consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo

A

estimado, de forma literal, delimitado no exercício financeiro, conforme o período de tempo ao qual as receitas e as despesas registradas na Lei Orçamentária irão se referir.

B

real, calculado trimestralmente, conforme o período de tempo ao qual as receitas e as despesas registradas na Lei Orçamentária irão se referir.

C

positivo das diferenças, calculadas trimestralmente, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do triênio anterior.

D

positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

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Q920737

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |

Q920737 Administração Financeira e Orçamentária

Algumas fontes de recursos para créditos adicionais provocam um aumento no valor global do orçamento, estando incluída(s), entre elas,

A

as operações de crédito.

B

a reserva de contingência.

C

as receitas sem despesas correspondentes.

D

a anulação parcial de dotações.

E

a anulação total de dotações.

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Q920736

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |

Q920736 Administração Financeira e Orçamentária

Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município percebe que determinado procedimento terá um custo maior do que o previsto e solicita ao legislativo municipal, com sucesso, a abertura de créditos adicionais. Considerando que o decreto de abertura desses créditos foi feito em novembro e constará na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que a modalidade será a de créditos

A

especiais, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.

B

suplementares, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.

C

extraordinários, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.

D

especiais, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.

E

suplementares, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.

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Q920000

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920000 Administração Financeira e Orçamentária

Em dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Material de Consumo, uma vez que a dotação orçamentária resultou insuficiente. Nesse caso, o superávit financeiro apurado em balanço

A

patrimonial de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.

B

financeiro de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.

C

patrimonial de 31/12/2016 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.

D

financeiro de 30/06/2017 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.

E

patrimonial de 30/06/2017 poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, não sendo permitida a sua reabertura no exercício financeiro de 2018.

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Q919692

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q919692 Administração Financeira e Orçamentária

Um dado Ministério do Governo Federal conseguiu obter autorização legal que permite acesso a uma operação de crédito que viabilizará projeto estratégico. Para tanto, fará uso de crédito adicional especial com finalidade precisa, por não existir dotação específica. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal e a Lei n^o 4.320/1964,

A

seu uso estará restrito a uma vigência de aproximadamente 60 dias caso o ato de autorização legislativa para abertura do crédito seja promulgado nos últimos 2 meses do exercício, devido à aplicação da regra de que o crédito possui vigência no próprio exercício financeiro.

B

por serem créditos derivados de operação de crédito, dispensa-se a indicação dos recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

C

a regra de que as operações de crédito não devem exceder o montante das despesas de capital pode ser ressalvada no caso de créditos especiais com finalidade precisa, desde que aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta.

D

o projeto de lei relativo ao crédito especial será apreciado apenas no Senado Federal, na forma do seu regimento.

E

caberá à Comissão Permanente da Câmara dos Deputados examinar o projeto de lei do crédito especial e, no caso de aprovação, promulgar o ato de autorização.

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Q917935

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q917935 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:

A

apenas os suplementares e têm validade até o final do exercício subsequente;

B

apenas os especiais e têm validade necessária para execução total do saldo remanescente;

C

apenas os extraordinários e têm validade restrita ao fato que motivou sua abertura;

D

especiais e extraordinários, com validade até o final do exercício subsequente;

E

suplementares e extraordinários, com validade necessária para execução total do saldo remanescente.

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Q917415

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917415 Administração Financeira e Orçamentária

A abertura de créditos adicionais orçamentários é um ato bastante frequente na realidade orçamentária dos entes estatais no país, resultado, muitas vezes, da necessidade de correção, na fase de execução do orçamento, de falhas ocorridas na fase de planejamento orçamentário.
Sobre o tema dos créditos adicionais, é correto afirmar que

A

os créditos adicionais orçamentários podem ser classificados em crédito adicional suplementar, crédito adicional especial, crédito adicional extraordinário e crédito adicional abrangente.

B

o crédito adicional especial decorre da necessidade de prever autorização orçamentária em razão de fato imprevisto decorrente de calamidade pública ou guerra externa, podendo apenas ser aberto por meio de lei especial aprovada.

C

o crédito adicional suplementar se destina a reforçar os recursos previstos em determinada dotação orçamentária, que se mostram insuficientes diante de necessidade concreta, podendo ocorrer a abertura por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, desde que previamente autorizado por lei.

D

o crédito adicional abrangente consiste em crédito orçamentário amplo, destinado a abarcar subdotações de um mesmo grupo de despesas, podendo ser aberto por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, desde que previamente autorizado por lei.

E

o crédito adicional extraordinário poderá ser aberto por meio da publicação de medida provisória de iniciativa do Chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal, e se destina a reforçar os recursos previstos em determinada dotação orçamentária, que se mostram insuficientes diante de necessidade concreta.

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Q917231

Q917231 Administração Financeira e Orçamentária

Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis de um ente público municipal, cujos valores estão em reais.

Imagem associada para resolução da questão

Não houve a abertura de créditos adicionais até 31/3/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.

Sendo assim, em 31/3/2018, o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro de 2018 era, em reais, de

A

4.450.000,00

B

2.450.000,00

C

10.500.000,00

D

8.500.000,00

E

7.500.000,00

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Q909116

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente em Administração |

Q909116 Administração Financeira e Orçamentária

A Respeito dos Créditos Adicionais e suas classificações, marque a alternativa incorreta:

A

Os Créditos adicionais classificam-se em: Suplementares, Especiais e Extraordinários;

B

Os Créditos Adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento Comum;

C

Os Créditos Extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Para reforço de uma dotação prevista anteriormente, devem ser abertos créditos adicionais suplementares.

E

Os Créditos Suplementares são os créditos destinados a despesas para os quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q908882

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador |

Q908882 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 41 da Lei Nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três tipos. Eles devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e submetidos ao Poder Legislativo correspondente. Então, analise as seguintes informações sobre esses tipos de créditos adicionais:
I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares. III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.

A

I e III

B

II e III

C

I, II e III

D

I e II

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Q893257

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q893257 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.

Certo

Errado

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Q893250

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q893250 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.

Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.

Certo

Errado

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Q893249

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q893249 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.

Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.

Certo

Errado

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Q889680

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q889680 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei n^o 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em

A

abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Chefe do Executivo.

B

abertura de crédito adicional especial, que necessita de autorização legislativa.

C

transposição de dotações orçamentárias, desde que destinadas a custeio ou investimento na área da Saúde.

D

utilização de créditos especiais extraordinários, constantes da reserva de contingência que integra a LOA.

E

aditamento à LOA, por lei específica ou decreto do Chefe do Executivo, com cancelamento de outras dotações de custeio.

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Q889606

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q889606 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em

A

abertura de crédito adicional especial, independente de autorização legislativa, desde que fundado em excesso de arrecadação.

B

remanejamento de outras dotações de custeio ou de capital, mediante decreto.

C

abertura de crédito adicional extraordinário, mediante cancelamento de outras dotações de custeio.

D

utilização de restos a pagar, desde que ainda não processados, mediante ato próprio.

E

abertura de crédito adicional suplementar, necessitando de autorização legislativa.

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Q888358

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888358 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que, no curso da execução orçamentária de determinado exercício, tenha surgido a necessidade de aditar um contrato de obras firmado por órgão da Administração direta do Estado, para ampliação quantitativa, nos limites admitidos por lei. Ocorre que a dotação orçamentária destinada às despesas correspondentes ao referido contrato não seria suficiente para cobertura dos pagamentos decorrentes deste aditamento. Diante de tal cenário, a Administração

A

estará impedida de fazer o aditamento, salvo se as despesas geradas forem passíveis de cobertura com outras dotações constantes da Lei Orçamentária Anual ou com a geração de créditos adicionais extraordinários.

B

deverá providenciar a abertura de crédito adicional suplementar, que deve ser autorizado por lei, podendo usar como fonte a anulação total ou parcial de outras dotações orçamentárias.

C

deverá providenciar a abertura de crédito adicional especial, por lei específica, justificando a importância da medida e desde que haja excesso de arrecadação como fonte de geração.

D

poderá remanejar, por decreto do chefe do executivo, outras dotações orçamentárias disponíveis para fazer frente às referidas despesas, com a correspondente anulação total ou parcial.

E

poderá utilizar créditos provenientes de cancelamento de restos a pagar, processados ou não processados, em montante suficiente para fazer frente às novas despesas.

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Q886481

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Administração |

Q886481 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

A

Decretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual.

B

São classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares.

C

O Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional.

D

Os créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo.

E

Os créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.

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Q883598

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q883598 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.

Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.

Certo

Errado

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Q882080

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Provas: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo | CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882080 Administração Financeira e Orçamentária

Caso um gestor público identifique a necessidade de recursos para aquisição de produtos alimentícios a serem distribuídos à população desabrigada por chuvas e desabamentos, na solução do problema, ante a inexistência de previsão orçamentária, ele deverá solicitar a abertura de

A

quaisquer modalidades de créditos adicionais disponíveis que cubram as despesas não previstas.

B

créditos suplementares que visem à correção de erros e imprevisibilidades no orçamento.

C

créditos especiais que visem à cobertura de dotações insuficientes ou novos programas de governo.

D

créditos extraordinários que visem à cobertura de recursos decorrentes da necessidade de ação imediata do poder público em razão de calamidades imprevistas.

E

autorização legislativa para contratação de operações de crédito que visem à cobertura de dotação não prevista.

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso

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