Questões de Concurso Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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Q90693 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Caso a União destine recursos para atender aos gastos com manutenção de uma fundação estadual que tenha como objetivo principal o controle de epidemias, essa dotação deverá ser classificada no orçamento federal como despesa de custeio.
Alternativas
Q90692 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
Alternativas
Q82544 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Imagem 013.jpg 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:
Alternativas
Q80438 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é organizado por meio de um sistema de
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
Alternativas
Q80428 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é fruto de um processo que enfatiza fortemente o
planejamento. Durante sua execução, contudo, podem surgir fatos
novos que obriguem o gestor público a redefinir o planejamento
inicial. Considerando os mecanismos retificadores da LOA, julgue
os itens que se seguem.

Os créditos adicionais extraordinários, destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, devem ser abertos por meio de medida provisória.
Alternativas
Q80420 Administração Financeira e Orçamentária
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativas
Q79767 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

O empenho da despesa vincula dotação de crédito orçamentário ao pagamento de obrigação, assegurando aos fornecedores e prestadores de serviços aos entes públicos tão somente o cumprimento da respectiva contrapartida contratual.
Alternativas
Q79766 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |
Q59557 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Alternativas
Q47508 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes informações extraídas do Balancete da Prefeitura KLM, em 31/12/20x8, último ano do mandato do atual prefeito. (Valores em R$)

Imagem 006.jpg

Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8, e visando adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei no 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, os saldos em 31/12/20x8 de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente,
Alternativas
Q47251 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

Considere que, em determinado ente da administração, tenha havido solicitação de abertura de crédito especial antes do encerramento do exercício financeiro e que o balanço orçamentário parcial apresente a situação mostrada na tabela a seguir. Nesse caso, é correto afirmar que, pela execução orçamentária, não há recursos para a abertura do crédito especial solicitado.

Imagem 019.jpg
Alternativas
Q39398 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei Imagem 005.jpg 4.320, de 17/03/64, observa-se que, aqueles destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como
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Q30691 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os dados abaixo, extraídos do Balanço Patrimonial de 31/12/X1 da Prefeitura WZ:
Imagem 001.jpg

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Ativo Permanente era, em milhares de reais,
Alternativas
Q17443 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela
decorrentes, julgue os itens de 92 a 96.
Considerando os saldos orçamentários de determinado ente, em milhões de reais, ao final do exercício, apresentados na tabela a seguir, é correto concluir que o superávit do orçamento corrente foi de R$ 205 milhões.
Imagem 011.jpg
Alternativas
Q14505 Administração Financeira e Orçamentária
O registro referente à obtenção de empréstimos por antecipação da receita orçamentária gera um aumento no Ativo financeiro e correspondente
Alternativas
Q1155525 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.


É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas parlamentares, até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Alternativas
Q989324 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.


A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Alternativas
Q842970 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao empenho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q736933 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal n⁰ 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Quando o contribuinte pagou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2016 a receita foi alocada no código “1112.02.00”. Considerando o código da natureza da receita orçamentária, o primeiro e segundo dígitos “11” referem-se, respectivamente, a 
Alternativas
Q69835 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o processo orçamentário brasileiro, analise as afirmações a seguir.

Imagem 025.jpg

Todas as afirmações corretas estão em:
Alternativas
Respostas
501: E
502: C
503: B
504: C
505: E
506: E
507: C
508: C
509: C
510: C
511: E
512: D
513: B
514: E
515: A
516: E
517: C
518: C
519: E
520: B