Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso - Página 24

Q57640

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57640 Administração Financeira e Orçamentária

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um Imagem 007.jpg

, deverá ser a ele reconduzida até o término dos Imagem 008.jpg

subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos Imagem 009.jpg

no primeiro.

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

A

bimestre, dois, 10%

B

trimestre, três, 20%

C

quadrimestre, três, 25%

D

semestre, dois, 30%

E

ano, dois, 35%

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Q57631

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57631 Administração Financeira e Orçamentária

Integram a dívida flutuante do ente público

A

os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.

B

os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

C

as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.

D

os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.

E

os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.

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Q52939

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade |

Q52939 Administração Financeira e Orçamentária

O artigo 29, Inciso I, da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, define dívida pública consolidada ou fundada como

A

financiamento da dívida mobiliária com emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B

compromisso financeiro assumido para aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.

C

compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

D

montante representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

E

montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

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Q47259

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47259 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os itens subsequentes.

Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.

Certo

Errado

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Q44617

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44617 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

A

no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.

B

a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.

C

o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.

D

a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

E

uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

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Q41443

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q41443 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa incorreta.

A

A LRF criou obstáculos à capacidade de municípios ou estados endividados de conseguir financiamento junto a outros entes da federação.

B

A LRF trouxe maior transparência à gestão fiscal, à escrituração e consolidação das contas, aos relatórios a serem apresentados aos órgãos competentes, às prestações de contras e à fiscalização da gestão fiscal.

C

A LRF estabeleceu critérios a serem adotados pelos entes da federação para recondução da dívida pública aos limites.

D

A LRF inovou em estabelecer limites flexíveis ao aumento de gastos com pessoal, estabelecendo um escalonamento regressivo do que poderia ser gasto, para todos os entes da federação.

E

A LRF estabeleceu limites para a expansão com gastos com serviços de terceiros.

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Q32705

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32705 Administração Financeira e Orçamentária

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos

A

5%

B

10%

C

15%

D

25%

E

35%

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Q32075

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SAD-PE Prova: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |

Q32075 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos aspectos contábeis contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

A

As operações de crédito e a assunção de compromissos junto a terceiros devem ser escrituradas de modo a evidenciarem o montante da dívida acumulado no período e, facultativamente, detalharem a natureza e o tipo de credor.

B

O governo federal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira dos entes nacionais e subnacionais.

C

As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo devem ficar disponíveis, no exercício subsequente, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.

D

Os tribunais de contas devem emitir parecer final conclusivo sobre contas no prazo de trinta dias do recebimento, se nada em contrário estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

E

A despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

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Q30665

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |

Q30665 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:

A

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realiza- das, acrescido de atualização monetária.

B

É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.

C

Os contratos de operação de crédito externo deverão sempre conter cláusula que importe a compen- sação automática de débitos e créditos, limitada ao exercício da sua constituição, ainda que sem previ- são orçamentária.

D

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar previs- ta no orçamento ou em seus créditos adicionais.

E

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

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Q26964

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26964 Administração Financeira e Orçamentária

Em 31/12/X1, a Prefeitura Y possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro:
Imagem 001.jpg

Durante o exercício de X2, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 2.500.000,00. Além disso, no final do exercício apresentava despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é

A

100.000,00.

B

255.500,00.

C

355.500,00.

D

600.000,00.

E

755.500,00.

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Q24330

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q24330 Administração Financeira e Orçamentária

O compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida por ente público, segundo a lei complementar nº 101/2000, constitui

A

operação de crédito.

B

concessão de garantia.

C

dívida mobiliária.

D

crédito adicional.

E

refinanciamento.

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Q24280

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q24280 Administração Financeira e Orçamentária

Em vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado opôs os seguintes limites à dívida pública consolidada:

A

120% para Estados; 200% para Municípios, calculados sobre a receita corrente líquida.

B

120% para Estados; 200% para Municípios, calculados sobre a despesa total.

C

200% para Estados; 120% para Municípios, calculados sobre a receita corrente líquida.

D

200% para Estados; 120% para Municípios, calculados sobre a despesa total.

E

320% para Estados; 120% para Municípios, calculados sobre a receita corrente líquida.

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Q23400

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q23400 Administração Financeira e Orçamentária

Em 31/12/X7, a Prefeitura YZ possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro: Disponível ? R$ 5.000,00; Aplicações Financeiras ? R$ 500.000,00; Restos a Pagar Processados ? R$ 300.000,00; Restos a Pagar Não-Processados ? R$ 190.000,00; Consignações R$ 5.000,00.
No período janeiro/abril de X8, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 3.000.000,00; empenhou despesas no valor de R$ 2.950.000,00; pagou R$ 300.000,00 de Restos a Pagar Processados e pagou R$ 100.000,00 de Restos a Pagar Não-Processados. Com base nessas informações, o Prefeito atenderia ao dispositivo da Lei n o 101/2000 sobre a inscrição de Restos a Pagar, se o resultado de execução orçamentária

A

dos dois últimos quadrimestres de X8 fosse um superávit mínimo de R$ 350.000,00.

B

dos dois últimos quadrimestres de X8 fosse um déficit máximo de R$ 70.000,00.

C

do exercício de X8 fosse um déficit máximo de R$ 10.000,00.

D

do exercício de X8 fosse um superávit mínimo de R$ 250.000,00.

E

do exercício de X8 fosse um déficit máximo de R$ 50.000,00.

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Q19127

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q19127 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.

Se determinado ente da Federação vender um imóvel mediante cláusula que preveja a entrega do bem 12 meses depois de efetuada a venda, e receber 50% do valor do imóvel no ato da venda, estando previsto o pagamento do restante do valor contra a entrega do imóvel, a parcela recebida antecipadamente deverá ser contabilizada como operação de crédito.

Certo

Errado

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Q18403

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q18403 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A fixação da meta de superavit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao deficit primário, de cujo cálculo se excluem do deficit nominal os efeitos da correção monetária.

Certo

Errado

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Q17445

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17445 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus
desdobramentos, julgue os itens seguintes.

Se um município, ao final do primeiro quadrimestre de 2009, tiver ultrapassado o limite da sua dívida consolidada em R$ 600 milhões, isso significará que, até o final de agosto, ele deverá reduzi-la em R$ 200 milhões, sob pena de ficar impedido de receber transferências voluntárias a partir de setembro.

Certo

Errado

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Q15922

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2 |

Q15922 Administração Financeira e Orçamentária

Ainda sobre a Responsabilidade Fiscal da gestão pública,

A

enquadra-se no conceito de empresa estatal dependente a sociedade de economia mista estadual que captar os recursos necessários ao seu custeio da venda de mercadorias e serviços ao ente controlador.

B

as despesas de pessoal das sociedades de economia mista estão incluídas no cálculo do limite das despesas de pessoal do ente que a controla.

C

no cálculo da dívida do Estado para pagamento de débitos com a União, feita com base na Receita Corrente Líquida Real, incluem-se os recursos destinados a Fundo de Desenvolvimento Social criado para fi nanciar programas de apoio à inclusão e promoção social.

D

as empresas estatais não dependentes estão sujeitas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

o cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal se a remissão da dívida estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- fi nanceiro, a renúncia tiver sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária ou ainda estiver acompanhada de medidas de compensação.

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Q15194

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q15194 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as disposições contidas na Lei Complementar no 101/2000 sobre dívida e endividamento, considere:

I. O ente público que ultrapassar o limite permitido de dívida fundada, cujo prazo para retornar ao limite estiver vencido, e enquanto perdurar o excesso, ficará também impedido de receber transferências constitucionais da União ou do Estado.
II. Operações de crédito de prazo inferior a doze me- ses, cujas receitas tenham constado do orçamento, também integram a dívida pública consolidada.
III. Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, III e IV.

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Q3319

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3319 Administração Financeira e Orçamentária

A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.

A

O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

B

A evolução da dívida sofreu uma infl exão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 19851989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.

C

A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

D

Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.

E

Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.

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Q1120047

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q1120047 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

B

É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.

C

Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

D

O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.

E

O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais,que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso

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