Questões de Concurso
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 4.358 questões
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775098
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art.
7º O resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais.
I- § 1º O resultado negativo constituirá obrigação do
Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será
consignado em dotação específica no orçamento.
II- § 2º O impacto e o custo fiscal das operações
realizadas pelo Banco Central do Brasil serão
demonstrados trimestralmente, nos termos em que
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
III- § 3º Os balanços trimestrais do Banco Central do
Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da
remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional
e da manutenção das reservas cambiais e a
rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os
de emissão da União.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo |
Q775033
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo |
Q775032
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos
que permita a avaliação e o acompanhamento:
Q774757
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.
Constitui renúncia de receita a concessão de redução da
alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do
município, como estímulo à retomada da atividade
econômica.
Q774756
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.
A responsabilidade fiscal de qualquer ente da Federação pressupõe que todos os tributos de sua competência constitucional sejam instituídos, previstos e efetivamente arrecadados.
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Assistente Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Auxiliar de Enfermagem PSF |
Q772390
Administração Financeira e Orçamentária
Instrumento orçamentário que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.
Qual instrumento está descrito acima?
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Contabilidade |
Q772349
Administração Financeira e Orçamentária
Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma
compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias?
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia |
Q771171
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com
a organização da gestão das finanças públicas do setor público
brasileiro.
Q770366
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre os vários dispositivos da
Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei nº 101/2000), podemos destacar que:
Q767609
Administração Financeira e Orçamentária
Ao considerar os gastos com pessoal de governos estaduais
brasileiros, pode-se afirmar corretamente que
Q767552
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Q767550
Administração Financeira e Orçamentária
O cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000 será fiscalizado pelo controle externo de cada ente da federação.
No que tange à fiscalização da escrituração das contas públicas, serão observadas se o ente público cumpre, entre outras, as
seguintes normas da Lei Complementar nº 101/2000:
I. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação
de ativos.
II. As operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres do ente público, serão registrados em contas
orçamentárias.
III. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
IV. As alienações e as aquisições de ativos somente serão realizadas quando incluídas no plano plurianual ou em lei que
autorizar sua inclusão.
V. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa
obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q767532
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de
2015 cumpriu o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com esta lei, considerando que no Estado não
há Tribunal de Contas dos Municípios, o limite estabelecido para o Poder Legislativo incluído o Tribunal de Contas do Estado
não poderá exceder, em cada período de apuração, o percentual máximo de
Q766644
Administração Financeira e Orçamentária
A obrigatoriedade para que o refinanciamento da
dívida pública conste separadamente na lei
orçamentária e nas de crédito adicional foi uma
exigência da Lei:
Q766639
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta que representa uma
dotação global.
Q766636
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é
proibida(o):
Q766632
Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do
art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
contemplar:
Q766164
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |
Q764912
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Legislativo e o sistema de controle interno de
cada Poder e do Ministério Público têm poderes para fiscalizar o cumprimento da referida Lei de Responsabilidade
Fiscal, com ênfase nos seguintes aspectos, EXCETO:
Q764680
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para aplicação em ações governamentais prioritárias. Nesse sentido, utilizou os referidos recursos em:
I. construção de estradas.
II. custeio de serviços de saúde e educação.
III. cobertura de insuficiência atuarial do regime de previdência de seus servidores, na forma prevista em lei.
De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), afigura-se legal o que consta APENAS em
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