Questões de Concurso Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em relação à classificação da receita de capital, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

( ) A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

( ) O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte.

Considerando o assunto procedimentos para acompanhamento do orçamento geral da União, leia o que segue: “permite consultas orçamentárias estruturadas a partir da combinação de parâmetros predefinidos”. (Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponível em <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/021200/02120>.Acessado em 9 de junho de 2015).

É correto afirmar que o trecho citado acima trata-se do

Sobre execução orçamentária, analise as assertivas abaixo.

I. Um dos objetivos do SIAFI é o de promover mecanismos ao controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

II. Despesas com calamidade pública são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/1964, como créditos especiais.

III. Disponibilidade líquida de caixa pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

É correto o que se afirma em

Segundo a Lei n^o 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,

A administração tributária estadual, ao formular as previsões de aumento da arrecadação para o exercício subsequente, levou em consideração, apropriadamente, o(a)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como investimentos as dotações destinadas

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram R$ 220,5 milhões. Foram arrecadados R$ 215 milhões e recolhidos R$ 213,5 milhões no período. Quanto às despesas, 95% do valor fixado foi empenhado, R$ 205 milhões foram liquidados, R$ 200 milhões foram pagos e R$ 28 milhões foram inscritos em restos a pagar.

A partir do informado no texto I e de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, em termos de execução orçamentária, a despesa executada (em milhões de reais) foi de:

De acordo com o art. 12 da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal têm as seguintes atribuições, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa estão compreendidos no Balanço Patrimonial Público pelo