Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso
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A tabela de eventos da administração federal é o instrumento utilizado no preenchimento de documentos de entrada de dados no sistema Siafi.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.
A conformidade de gestão é um instrumento de segurança do SIAFI, e consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo sistema.
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
A nota de empenho, documento que permite o registro do
comprometimento de despesa no SIAFI, é necessária para os
casos em que se faça o reforço ou a anulação desse
compromisso.
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O CPR (Contas a Pagar e a Receber), um subsistema do SIAFI,
permite a geração automática de ordens bancárias e de
documentos de recolhimento de tributos e contribuições que,
em conjunto com outros documentos, servirão para montar o
fluxo financeiro de cada unidade gestora.
I- Integram o Sistema de Administração Financeira Federal: a Secretaria do Tesouro Nacional e os órgãos setoriais.
II- O órgão setorial primário é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
III- Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema.
Estão corretas apenas:
I- Aquisição do capital de entidades que visem a objetivos financeiros;
II- Gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;
III- Aquisição de bens de capital já em utilização.
As instituições financeiras públicas oficiais utilizam o SIAFI como um instrumento de registro contábil, para cumprir obrigações societárias e tributárias, de forma segura e tempestiva.
A utilização do SIAFI permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios.
O controle escritural dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional é realizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI).
De acordo com a Lei nº 4.320/64, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
( ) O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não será transferido para o exercício seguinte.
O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.
O processo de planejamento governamental compreende as funções de planejamento, execução e controle.
Considerando o assunto procedimentos para acompanhamento do orçamento geral da União, leia o que segue: “permite consultas orçamentárias estruturadas a partir da combinação de parâmetros predefinidos”. (Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponível em <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/021200/02120>.Acessado em 9 de junho de 2015).
É correto afirmar que o trecho citado acima trata-se do
Sobre execução orçamentária, analise as assertivas abaixo.
I. Um dos objetivos do SIAFI é o de promover mecanismos ao controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
II. Despesas com calamidade pública são classificadas, conforme a Lei nº 4.320/1964, como créditos especiais.
III. Disponibilidade líquida de caixa pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
É correto o que se afirma em
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