Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. Anexo de riscos fiscais. II. Anexo de metas fiscais. III. Autorização para abertura de créditos extraordinários. IV. Critérios para limitação de empenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando-se a efetivação desse sistema de controle, é correto afirmar:
Sobre essas três funções do governo, é correto afirmar:
Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.
Apesar de ser um importante instrumento do governo para
organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro
anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer
depois da definição das macrodiretrizes de governo.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja
apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de
1988, o Congresso Nacional poderá considerar como
proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela
União, desde que seus efeitos sejam apresentados em
demonstrativos que acompanhem o projeto de lei
orçamentária submetido à apreciação legislativa.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir
as desigualdades entre as diversas regiões do país.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de
governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos
(despesas) e suas formas de financiamento (receitas).
( ) A lei de diretrizes orçamentárias regula a política de aplicações das agência de Fomento. ( ) A lei orçamentária anual disporá sobre a forma de utilização e montante de reservas de contingência. ( ) O plano plurianual veiculado por lei federal, de caráter nacional, regula as despesas públicas de capital;
As afirmativas são, respectivamente,
No mês de fevereiro de 2018, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito da política de emprego e renda para a capacitação de 100.000 pessoas desempregadas. A capacitação seria realizada por meio da contratação de uma pessoa jurídica de direito privado pelo Poder Executivo estadual, mas no orçamento do ente estadual não havia crédito orçamentário e dotação orçamentária específicos para a realização de tal despesa. Sendo assim, foi aberto crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 em 31 de julho de 2018.
Considerando que o limite autorizado na LOA para a abertura de créditos suplementares não havia sido utilizado até 31 de julho de 2018, ao chefe do Poder Executivo estadual