Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. equilíbrio entre receitas e despesas. II. critérios e formas de limitação de empenho. III. condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
( ) Representa a peça mais abrangente do planejamento governamental, promovendo a convergência do conjunto das ações públicas e dos meios orçamentários para a viabilização dos gastos públicos. ( ) É a Lei de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo para um período de quatro anos. ( ) Estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as seguintes afirmações:
I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.
II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.
III. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda.
É correto o que se afirma apenas em
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.
II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.
III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.
IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
Assinale a opção correta.
A legislação que influi na Contabilidade de uma empresa pública engloba:
I. PLANO PLURIANUAL – PPA
II. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
III. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
Associe cada legislação citada a seus respectivos conteúdos:
( ) elaboração anual, tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
( ) com vigência de quatro anos, devendo ser elaborado criteriosamente, com previsão dos objetivos a serem alcançados.
( ) prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais; todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos nesta lei, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.
( ) expressa a visão estratégica da gestão pública.
( ) divisão por temas, como saúde, educação, e transporte; prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.
A sequência correta é
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o
presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos
tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias
dos respectivos órgãos.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja
incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do
Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de
parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite
máximo de execução de despesas fixado na programação
financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar
o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na
comissão mista de orçamentos.
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Os objetivos da estrutura de programação orçamentária
incluem atender às necessidades de informação das
organizações privadas, da sociedade em geral e de outros
interessados.