Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Descentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter
emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito
Federal e os municípios.
A respeito da administração da execução orçamentária, julgue o item que se segue.
Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito
orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante
da estrutura administrativa de órgão público diverso.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se
indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.