Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q951479 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo.


Um ente público estadual definiu o valor de R$2.155.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018. 

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na Lei 

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Q951478 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, os Anexos que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público estadual para um determinado exercício financeiro devem conter
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Q951474 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento-programa de um ente público estadual
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Q951467 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo e as da Lei nº 4.320/1964.


    Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas torrenciais, o que impossibilitou o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Em 31/12/2017, as obras referentes à reconstrução não tinham sido concluídas e, do crédito adicional aberto, restava um saldo de R$ 580.000,00.


O crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 foi
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Q951466 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo e as da Lei nº 4.320/1964.


    Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas torrenciais, o que impossibilitou o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Em 31/12/2017, as obras referentes à reconstrução não tinham sido concluídas e, do crédito adicional aberto, restava um saldo de R$ 580.000,00.


De acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, o saldo remanescente de R$ 580.000,00 do crédito adicional

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Q951461 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.


As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: 

- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.

- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.

- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.

- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.

- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. 


Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.

- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.

- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido realizadas somente a partir do dia
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Q951460 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.


As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: 

- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.

- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.

- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.

- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.

- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. 


Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.

- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.

- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
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Q951459 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo.


As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: 

- Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

- Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.

- Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

- Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.

- Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.

- Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

- Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.

- Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

- Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

- Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. 


Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.

- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.

- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário estadual receberia o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Estado se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, ultrapassasse o limite, em reais, de 
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Q951456 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício financeiro de 2017 de um ente público estadual contém um dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% da Receita Corrente prevista na referida lei que foi R$ 850.000.000,00. Tal limite não havia sido utilizado até o dia 28/04/2017.


No dia 31/01/2017, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito do Sistema Único de Saúde para a construção de um hospital especializado em transplantes. O período de execução da obra é de 03/07/2017 a 31/12/2020, sendo que o ente público estadual deveria realizar uma despesa orçamentária de R$2.600.000,00 no exercício financeiro de 2017. Todavia, a LOA referente a 2017 não apresentava créditos e dotações específicos para despesas com investimentos.


Para a realização da despesa orçamentária referente à construção do hospital, em 28/04/2017, o limite estabelecido na LOA

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Q951451 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a classificação por estrutura programática, uma ação classificada como atividade é
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Q951449 Administração Financeira e Orçamentária
Todas as receitas e despesas orçamentárias de uma autarquia de ensino estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do estado a que pertence em atendimento ao princípio orçamentário da
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Q950592 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. II. As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras. III. A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Q950583 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, dispões sobre
I. equilíbrio entre receitas e despesas. II. critérios e formas de limitação de empenho. III. condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q950581 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da sequência das etapas para a elaboração e a execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.
I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário. II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário. III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q950579 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Representa a peça mais abrangente do planejamento governamental, promovendo a convergência do conjunto das ações públicas e dos meios orçamentários para a viabilização dos gastos públicos. ( ) É a Lei de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo para um período de quatro anos. ( ) Estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Q950293 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |
Q950258 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação das metas e prioridades da Administração, mas também contempla
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Q949912 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado
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Q949910 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento que se caracteriza por apresentar propósitos para os créditos orçamentários solicitados, os custos necessários para o alcance de tais propósitos e informações quantitativas que mensurem os resultados é denominado
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Q949902 Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária para cobrir esse tipo de despesa.
Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o prefeito deverá solicitar
Alternativas
Respostas
3701: C
3702: D
3703: C
3704: A
3705: A
3706: B
3707: E
3708: A
3709: B
3710: D
3711: A
3712: C
3713: D
3714: C
3715: E
3716: C
3717: D
3718: D
3719: B
3720: B