Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
O orçamento-programa detalha as despesas e as atividades
programáticas de um ente estatal, incluindo minimamente
os objetivos e propósitos da instituição em questão, os
programas necessários para o atingimento desses objetivos, os
custos programáticos e as medidas de desempenho.
Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais.
Vinculada à disciplina de administração, a administração
financeira do Estado é uma área de conhecimento aplicada que
tem foco específico e limitado à gestão corporativa de bancos
públicos federais e estaduais.
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que todas as
despesas e todas as receitas do Estado devem ser medidas com
base em um valor monetário único e comparável.
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de acordo com a realidade brasileira, a gestão orçamentária do Estado se inicia a partir da data de aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional, ou seja, após o início do ano legislativo em questão.
Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
O princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária
deve conter todas as despesas e todas as receitas do Estado
é o princípio da universalidade.
Com base na hipótese acima, é correto afirmar que
“Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2001, outras exigências foram impostas ao gestor público na condução de processos de licitação, em especial quando houver criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa.”
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as condições para a realização do procedimento licitatório e emissão de nota de empenho, descritas abaixo, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Publicação do edital ou com a entrega do convite, contratação do fornecimento do bem, da execução da obra ou da prestação do serviço.
( ) Declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA), compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
( ) Abertura de processo administrativo, que contenha autorização para contratação, indicação sucinta do objeto e existência de recurso próprio para efetivação da despesa.
( ) Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor a despesa e nos dois subsequentes.
A sequência correta é
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, diminui a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
( ) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício
orçamentário e constituem elemento novo para o
patrimônio público. Instrumento por meio do qual se
viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo
Estado em programas e ações cuja finalidade precípua
é atender às necessidades públicas e demandas da
sociedade.
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