Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada, alcançando os quarenta e oito meses do mandato de sua elaboração.
II. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas.
Assinale:
No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.
Os restos a pagar processados terão validade até o dia trinta e
um de dezembro do exercício subsequente, quando serão
automaticamente cancelados.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
O grupo de destinação de recursos divide a receita
pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional
e os originários de outras fontes, fornecendo também a
indicação sobre o exercício em que esses recursos foram
arrecadados.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
No plano plurianual, devem-se discriminar os programas
temáticos por esfera orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Conforme o Art. 165 da CF de 1988, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais serão estabelecidos pelos poderes executivos. No caso da lei de diretrizes orçamentárias, esta compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as ____________para o exercício financeiro __________ , orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política _____________ .
Os programas do PPA 2012-2015 foram estruturados em consonância com macrodesafios. No início, a previsão é de que seriam apenas 10 macrodesafios, mas, após o processo participativo e consultivo, foi incluído mais um macrodesafio. Esse foi considerado um eixo estruturante para a busca de um novo padrão de desenvolvimento, pautado na criação de novos conhecimentos.
Esse macrodesafio refere-se à:
A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país.
NÃO foi uma premissa do PPA 2012-2015:
O PPA 2012-2015, denominado “Plano Mais Brasil”, incluiu uma dimensão participativa com a finalidade de torná-lo um importante instrumento de interação do Estado com o cidadão.
Esse processo participativo sustentou-se no(a):
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
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