Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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I. Funções políticas e funções administrativas desenvolvidas pelos órgãos governamentais e órgãos administrativos; II. Funções administrativas desenvolvidas pelos órgãos administrativos; III. Entidades (políticas e administrativas) componentes da Administração Pública, os órgãos e os agentes públicos; IV. Diversas atividades finalísticas exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa.
Com relação a 1ª Análise da Administração Pública, é correto o que se afirma em:
A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, incorporando funções produtivas mal atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta.
As normas básicas do processo administrativo não se aplicam ao Poder Judiciário da União, pois, no desempenho da função administrativa, devem ser observadas as regras dispostas nos regimentos internos de cada órgão integrante da sua estrutura.
A aplicação do princípio da reengenharia para redução da máquina governamental no bojo do Plano Collor preconizava não apenas uma radical reorganização governamental, mas também a aplicação do mecanismo da disponibilidade em serviço e a demissão de funcionários não-estáveis.
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função.