Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios aplicáveis à administração pública em administração pública
Foram encontradas 572 questões
Q1228320
Administração Pública
Os fornecedores, interessados em fornecer para a entidade, devem conhecer com antecedência como os preços por eles ofertados serão julgados. Assim, os critérios de julgamento devem ser definidos no ato de convocação de forma clara: compreende-se o preço, desconto, prazo de entrega, de execução e carência. As propostas apresentadas serão julgadas objetivamente seguindo esses critérios pré-definidos.
Essa condição é conhecida como:
Essa condição é conhecida como:
Q1227237
Administração Pública
Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue o próximo item.
Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.
Do princípio da supremacia do interesse público decorre a posição jurídica de preponderância do interesse da administração pública.
Q1225505
Administração Pública
O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.”
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da
Q1225438
Administração Pública
O administrador em geral pode decidir e executar tudo que não seja proibido por lei, já o administrador público só pode decidir e executar o que a lei determina, constituindo-se tal definição na principal diferença entre administração pública e administração privada. Tal diferença é designada fundamentalmente por um princípio constitucional da administração pública, que é o princípio da
Q1224781
Administração Pública
Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que:
Q1223467
Administração Pública
De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades
Q1214534
Administração Pública
Situações que condicionavam o acesso do usuário aos serviços públicos de saúde, como a necessidade de estarem formalmente inseridos no mercado de trabalho, foram legalmente excluídas com as disposições constitucionais acerca do SUS e com a Lei nº 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:
Q1214408
Administração Pública
O desvio de finalidade é afastado pelos P. da Moralidade, Probidade e Impessoalidade, de modo que a Administração Pública comporta-se em razão ao interesse da coletividade, salvo nos casos previstos em lei para interesse particular. É sabido que, o desvio de finalidade corrobora com o interesse particular. No caso hipotético mencionado na questão, é visível que o servidor público foi excluído de seu cargo, função e emprego por razão pessoal do ato administrativo, pois, a remoção de servidor depende dos direitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV da CF, vide ao caso recente nos autos nº 1022155-33.2019.4.01.3400.
Q1213545
Administração Pública
No Direito Administrativo, o _________________ estabelece que qualquer agente público ocupa seu posto para servir aos interesses do povo, de modo que seus atos deverão necessariamente ter como finalidade o interesse público, não interesses pessoais. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna é:
Q1211495
Administração Pública
Com relação aos princípios básicos da administração pública e dos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial.
Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial.
Q1211418
Administração Pública
O Caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 afirma que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
Q1211390
Administração Pública
Com relação aos princípios básicos da administração pública e dos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
Com base no princípio da segurança jurídica, uma nova interpretação dada pela administração acerca de determinado tema não pode ter eficácia retroativa.
Com base no princípio da segurança jurídica, uma nova interpretação dada pela administração acerca de determinado tema não pode ter eficácia retroativa.
Q1211315
Administração Pública
Assinale abaixo o único princípio que não é típico da Administração Pública:
Q1209118
Administração Pública
A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando qual princípio?
Q1208955
Administração Pública
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo, no prazo de _________ dias, quando, injustificadamente, não se apresentar no local para onde foi designado e quando, antes de findo o desempenho da atividade que lhe foi cometida, regressar por vontade própria, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
Q1208469
Administração Pública
Segundo o princípio da Publicidade, a atividade estatal deve ser levada ao conhecimento de todos.
Não se aplica o referido princípio nos casos:
Não se aplica o referido princípio nos casos:
Q1205673
Administração Pública
A licitação será processada e julgada em estrita
conformidade com princípios básicos que lhes são correlatos. Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte desses princípios?
Q1200143
Administração Pública
No art. 39, § 2º, da Constituição Federal, há previsão de capacitação dos administradores públicos: “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”
Essa previsão está associada, mais diretamente, ao princípio constitucional da:
Essa previsão está associada, mais diretamente, ao princípio constitucional da:
Q1199658
Administração Pública
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.
Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.
Q1197524
Administração Pública
A Constituição Federal, no artigo 5º, confere aos cidadãos a possibilidade de controle de atos de improbidade administrativa por meio da ação popular. Tal controle representa a aplicação do princípio da
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