Questões de Administração Pública para Concurso

Maria, servidora pública lotada em determinada entidade estadual, foi cedida para outra entidade da Administração Pública. Considerando as disposições que norteiam o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cessão somente poderá ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto se houver disposição legal em contrário.
II. As cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal, direta e indireta, somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.
III. A cessão será concedida por prazo indeterminado.
IV. A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Está correto o que se afirma em

A noção de Accountability bidimensional abrange

A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi-lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo da administração pública brasileira seja realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. As duas instituições têm autonomia formal em relação ao governo para verificar a correta aplicação do dinheiro público, dar transparência aos atos de gestão e ainda empoderar a sociedade civil, uma vez que podem agir por provocação do cidadão, potencializando o controle democrático da administração pública.
Com relação à prestação de contas dos resultados das ações (accountability), analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é central na teoria democrática moderna visto que os governantes e os ocupantes de funções públicas têm o dever de responder ao público com base em critérios democráticos que definem o escopo e o objetivo de cada instituição.
II. O que deve ser respondido à sociedade é determinado pelos ocupantes dos cargos públicos e envolve a criação de leis pelos representantes eleitos, a vigilância mútua entre os poderes para evitar a concentração de poder, e a definição de critérios para evitar a personalização do exercício do poder ou a influência de grupos de interesse.
III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.

Está correto o que se afirma em 

Nos últimos anos, a abordagem da gestão por resultados tem sido amplamente adotada por governos em diversas partes do mundo. Isso inclui países como os Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia, que se destacam como casos exemplares dessa prática.
Com relação à gestão por resultados, analise os itens a seguir.

I. No seu modelo inicial, a gestão por resultados procurava, basicamente, adaptar técnicas da administração privada para a administração pública
II. A implementação de ferramentas apropriadas de gestão por resultados pode resultar na redução do controle social.
III. No Brasil, a partir dos anos 1990, houve uma intensificação na adoção de instrumentos de gestão por resultados na administração pública, acompanhados da implementação de mecanismos de incentivo, recompensa e punição, em consonância com a prática internacional.

Está correto o que se afirma em