Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

O respeito à ética no serviço público é essencial para o bom funcionamento do Estado e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. O cumprimento dos princípios éticos fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e contribui para o desenvolvimento e o progresso do país. Além disso, a ética no serviço público é fundamental para combater a corrupção e promover a accountability, garantindo que os servidores sejam responsabilizados por suas ações e decisões. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor:

"A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve" (ENAP, 2005).

A ética no serviço público está estreitamente ligada ao compromisso com o bem comum, exigindo do profissional qualidades como:

A ética na Administração Pública envolve tomar decisões baseadas no bem comum e no benefício da sociedade, colocando interesses públicos acima dos interesses pessoais ou privados. Isso inclui evitar conflitos de interesse, combater a corrupção, promover a equidade e prestar contas de forma adequada.

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com este código, é correto afirmar que:

Sobre o decoro, qualidade de natureza ético-política própria do serviço público, leia o trecho a seguir.

“O decoro une a disposição interna para agir corretamente com a aparência desse agir. Decoro é a face pública de um estado pessoal da honradez”.

No âmbito da conduta do servidor público, considerando o trecho acima, assinale a afirmativa correta.

São vedações ao servidor público explicitadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

1. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
2. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
3. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
4. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.