Questões de Concurso
Comentadas sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no
momento de sua realização, provoca efeito negativo no
patrimônio líquido do órgão ou da entidade que a
executa.
Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
Os consórcios públicos e as empresas estatais
dependentes estão obrigados à aplicação das normas do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
O regime de contabilização das receitas orçamentárias
confunde-se com o das variações patrimoniais
aumentativas; desse modo, toda arrecadação de receita
orçamentária é acompanhada de aumento no
patrimônio líquido do ente arrecadador.
Para o registro contábil, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.
Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de
fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma
receita orçamentária deverá ser realizada.
No que se refere aos princípios da contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item que se segue.
Todas as transações materiais devem ser reportadas de
maneira que transmitam a sua forma jurídica.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Compete ao TCU comunicar ao Congresso Nacional os
casos apurados de ilegalidade de despesas praticadas pela
União para que sejam tomadas as devidas providências
quanto à aplicação das sanções aos responsáveis.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre
fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se
aos respectivos tribunais e conselhos de contas.
Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita, no orçamento da que as deva receber.
A União é órgão público da administração pública direta.
Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária
A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Para se avaliar se a entidade controla um recurso no
presente, um dos indicadores de controle cuja existência
deve ser observada é o acesso ao recurso ou a
capacidade de negar ou restringir o acesso a ele.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A característica qualitativa da informação contábil
denominada representação fidedigna é alcançada
quando, no registro de um fenômeno econômico,
ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua
forma jurídica.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
devem ser observados os seguintes princípios: a
anualidade; a unidade; e a universalidade.
I devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem de prévia autorização legislativa.
II podem ter como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
III podem ser destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
IV terão sua vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito aos órgãos do Poder Judiciário, como um tribunal de justiça, uma informação a ser apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias se refere à definição de:
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