Questões de Concurso Comentadas sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública

Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário. Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:


Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o chamado crédito orçamentário. Considerando esse tema, é correto afirmar que crédito orçamentário suplementar

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Quais estão corretas?

No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.º 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.

Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:

                           
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de: 

Nos termos da Lei n° 4.320/64, as autorizações de despesa, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, são créditos adicionais. Acerca de referidos créditos, é correto asseverar que

Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, esta retificação é viabilizada por intermédio da utilização dos:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação a esse tema, é correto afirmar que

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial, ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Com relação aos créditos adicionais, observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que as julgam corretamente.
I - O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária; II - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para às quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina, ou calamidade pública; III - São considerados como alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e extraordinários: o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior; os recursos provenientes de excesso de arrecadação da receita extraorçamentária; IV- A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. 

Em 31/12/2020, um ente governamental elaborou o quadro resumo abaixo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro (valores em reais).


Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2021 seria de:

O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. ° 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.

Assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.

Assinale a alternativa correta.

Conforme disposto no §1o do art. 43 da Lei no 4.320/1964, é considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais podem ser classificados em suplementares, especiais ou extraordinários. Sobre os créditos adicionais assinale a alternativa INCORRETA.

Para que a execução orçamentária ocorra, será necessário haver