Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Foram encontradas 561 questões

Q592289 Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
Alternativas
Q592288 Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
Alternativas
Q592287 Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
Alternativas
Q592280 Comunicação Social
Constitucionalmente previsto, o Conselho de Comunicação Social (CCS) tem, entre outras, a atribuição de

analisar propagandas comerciais de tabaco e de bebidas alcoólicas, bem como as de medicamentos e terapias veiculadas pelos meios de comunicação do país.
Alternativas
Q592276 Comunicação Social
Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o item seguinte, a respeito da conduta profissional do jornalista.

O direito do jornalista de guardar o sigilo de suas fontes deixa de vigorar caso a informação prejudique a reputação de terceiros.
Alternativas
Q590468 Comunicação Social
Uma jornalista entrou em contato com a área de assessoria de comunicação de uma gravadora para entrevistar um renomado artista. Foi solicitado então o envio da pauta para avaliação e, no dia seguinte, a jornalista recebeu um texto. A assessoria afirmava que não havia apreciado grande parte das perguntas direcionadas ao cliente e que, por esse motivo, havia elaborado outras para complementar a pauta.

O procedimento adotado pela assessoria, do ponto de vista ético, foi: 
Alternativas
Q590464 Comunicação Social
O Instituto para Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) realizou pesquisa em 2005, na qual identificou que na Câmara dos Deputados, 51 dos 513 parlamentares eram concessionários diretos de rádio e televisão. Embora contrária à Constituição de 88, a prática das concessões públicas a políticos é recorrente na Nova República. Intitula-se coronelismo eletrônico o fenômeno de posse e utilização de meios de comunicação para a formação de redutos eleitorais.

Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q573445 Comunicação Social
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Alternativas
Q573437 Comunicação Social
Pela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas" à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q573433 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o tipo de obra está legalmente definido.
Alternativas
Q573432 Comunicação Social
Em relação às produções audiovisuais, o “domínio público” é uma categoria de uso livre referente ao fim do prazo de registro do direito autoral.

A respeito de domínio público, analise as afirmativas a seguir.

I. O domínio público caracteriza toda e qualquer obra classificada como “órfã”, aquela que não corre o risco de gerar infrações relacionadas ao direito autoral.

II. O material de domínio público inclui obras clássicas consagradas mundialmente, como as de Shakespeare, por exemplo.

III. O uso de adaptações de obras de domínio público que caracterizem uma forma particular de expressão não estão isentas de autorização.
Assinale:
Alternativas
Q573431 Comunicação Social
De acordo com a Lei n. 9610, referente aos direitos autorais de uma obra, o termo “contrafação" se define especificamente por:
Alternativas
Q573430 Comunicação Social
A utilização de determinado material ou conteúdo que tenha registro de direitos autorais dispensa a autorização de seu detentor quando:
Alternativas
Q573429 Comunicação Social
Na relação entre empregado e empregador do setor de audiovisual, a expressão “cessão de direitos autorais" define especificamente:
Alternativas
Q573428 Comunicação Social
A proteção garantida pelo direito autoral cobre os seguintes itens, exceto:
Alternativas
Q573426 Comunicação Social
No atual contexto das novas tecnologias da informação e da comunicação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q568538 Comunicação Social
Em relação às definições presentes na Lei dos Direitos Autorais, a autoria das obras intelectuais contempla tanto as pessoas físicas como as jurídicas.

Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Para se identificar como autor de obra científica, o criador deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil completo.

II. A titularidade de direitos do autor pertence ao criador original da obra, não estendendo-se esta autoria aos casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio público.

III. No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua criação individual.

Assinale: 

Alternativas
Q568536 Comunicação Social
A Lei dos Direitos Autorais dispõe sobre vários pontos, em especial o que se define, corretamente, no texto da Lei n. 9610, como:
Alternativas
Q568533 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o termo “direito autoral" está definido corretamente.
Alternativas
Q568532 Comunicação Social
Segundo a Lei do Audiovisual, os projetos de obras audiovisuais brasileiras não-ficcionais podem, em substituição ao roteiro, apresentar os seguintes documentos, exceto:
Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: E
364: C
365: E
366: D
367: E
368: A
369: C
370: E
371: E
372: B
373: E
374: C
375: E
376: C
377: E
378: C
379: C
380: B