Questões de Concurso
Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
analisar propagandas comerciais de tabaco e de bebidas alcoólicas, bem como as de medicamentos e terapias veiculadas pelos meios de comunicação do país.
O direito do jornalista de guardar o sigilo de suas fontes deixa de vigorar caso a informação prejudique a reputação de terceiros.
O procedimento adotado pela assessoria, do ponto de vista ético, foi:
Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Para se identificar como autor de obra científica, o criador deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil completo.
II. A titularidade de direitos do autor pertence ao criador original da obra, não estendendo-se esta autoria aos casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio público.
III. No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua criação individual.
Assinale: