Questões de Concurso Sobre legislação da comunicação em jornalismo

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Q43669 Jornalismo
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.

Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.

Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Caso o profissional de um serviço público de informação divulgue matéria jornalística de conteúdo que agrave uma das partes mencionadas, aplicar-se-ão os preceitos legais que regulamentam o direito de resposta.
Alternativas
Q31936 Jornalismo
A relevância do processo de comunicação para a sociedade atual pode ser medida pela capacidade de informações que o cidadão é capaz de receber e transmitir. Por isso, fala-se em direito à comunicação. Esse processo implica princípios éticos. Segundo Eugênio Bucci, citando Lambeth, duas correntes básicas dominam o cenário teórico nesse campo:
Alternativas
Q1637965 Jornalismo
Em outubro de 2001, uma decisão judicial extinguiu a obrigatoriedade da exigência de formação superior para o exercício do jornalismo.
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que aponta o nome da juíza que proferiu a sentença:
Alternativas
Q382773 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


De acordo com o Decreto n.º 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista, a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, constitui fraude.
Alternativas
Q382772 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso da liberdade de expressão da radiodifusão veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social. Nesse caso, mesmo que a divulgação das notícias falsas decorra de erro de informação e seja objeto de desmentido imediato, a concessionária ou permissionária do serviço de telecomunicações ficará sujeita às penalidades previstas em lei.
Alternativas
Q382771 Jornalismo
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.


De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, de agenciamento de notícias e as empresas cinematográficas.
Alternativas
Q2245398 Jornalismo
Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o  item abaixo.
Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, esta compreende privativamente a execução habitual e remunerada de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.
Alternativas
Q1369964 Jornalismo

No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.


As mudanças internacionais na regulamentação da mídia têm afetado substancialmente o padrão histórico da propriedade e do controle dos meios de comunicação no Brasil, tradicionalmente marcado pela presença dominante de grupos familiares vinculados às elites políticas locais.

Alternativas
Q1369963 Jornalismo

No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.


Uma das conseqüências importantes da tendência favorável à desregulamentação da comunicação tem sido a desconcentração generalizada da propriedade e do controle dos meios a partir da entrada de novas empresas no mercado.

Alternativas
Q1369959 Jornalismo

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.


Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.

Alternativas
Q1369958 Jornalismo

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.


Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos, na Constituição da República promulgada em 1988 tais prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

Alternativas
Q1369957 Jornalismo

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o iteM a seguir.


De acordo com a Constituição da República, compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se precaverem de cobertura jornalística lesiva a seus direitos.

Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1222019 Jornalismo
A respeito das tendências de regulamentação e de desregulamentação da profissão de jornalista, julgue o item abaixo.
O Brasil vem seguindo as tendências mundiais ao manter a regulamentação da profissão de jornalista, uma vez que, em praticamente todos os países ocidentais, há a exigência de formação universitária para o exercício da profissão.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1233589 Jornalismo
Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue o item a seguir. 
A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.
Alternativas
Respostas
295: C
296: C
297: B
298: C
299: E
300: C
301: C
302: E
303: E
304: E
305: C
306: E
307: E
308: E