Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

Sobre os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pode-se afirmar:

Considere as seguintes afirmativas sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias transitórias estabelecidas em lei.

II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado por meio de Decreto.

III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

V. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:

I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação.

V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS: