Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

V,V,V,F,V.

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a observância aos Princípios Constitucionais da Administração Pública é obrigatória, contudo, tal observância poderá ser afastada pelo legislador ordinário.

a moralidade administrativa não prevalecerá diante do Poder Discricionário do Agente Público, este condiciona aquela.

a noção de ética na Administração Pública não está de forma alguma vinculada com o princípio da impessoalidade, de modo que a inobservância do princípio da impessoalidade não atenta contra a ética no serviço público.

o dever de honestidade e de probidade dos agentes públicos é a regra, a qual, uma vez não observada, pode ensejar, sem prejuízo de outras medidas, a sua responsabilização por improbidade administrativa.

o dever de manutenção de conduta ilibada e idoneidade moral imposto ao agente público implica que o mesmo está proibido de participar de cultos religiosos.

um atestado médico, de cada aptidão, oficiais ou não, antes de sua posse.

inspeção médica oficial depois da posse, mas antes de sua entrada em exercício.

inspeção médica oficial realizada antes de sua posse.

dois atestados médicos oficiais, apresentados durante seu estágio probatório.

inspeção médica, oficial ou não, no início de seu estágio probatório.

A responsabilidade civil dos servidores públicos no exercício de suas funções, obriga o servidor a reparar o dano causado no exercício de suas funções, desde que tenha agido com culpa ou dolo

Os servidores públicos não possuem responsabilidade civil por nenhum dano causado no exercício de suas funções.

A responsabilidade administrativa do agente público é a responsabilidade decorrente do cometimento de ilícitos administrativos pelo servidor.

A responsabilidade administrativa independe da responsabilidade civil ou penal do agente público.

Advertência.

Suspensão.

Prisão.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.