Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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Considerando as características que envolvem o provimento e a vacância de um cargo público, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A nomeação para uma função de confiança pode dispensar a exigência de concurso público.
II – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório de 12 meses.
III – A vacância pode decorrer de falecimento do servidor.
IV – A exoneração de um cargo pode se dar a pedido do próprio servidor.
Estão certos apenas os itens
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)
Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 no artigo 37 sobre a Administração Pública, é correto afirmar: