Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.632 questões
Q1976603
Direito Administrativo
Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi
demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado
com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito
em revertê-la, mediante a invalidação da demissão.
O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente
ocupado é denominado:
Q1976601
Direito Administrativo
Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que
João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou
seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a
pena de demissão.
A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):
A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):
Q1976594
Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou
consulta endereçada para o Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins questionando sobre a possibilidade de acumulação
remunerada de cargo público com o exercício do mandato de
vereador, ainda que na posição de chefe do Poder Legislativo
local.
Sobre acumulação de cargos, é correto afirmar que:
Q1976553
Direito Administrativo
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas
funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade
física, o que foi verificado em inspeção médica.
Nesse caso, preenchidos os requisitos determinados em lei, trata-se da aplicação do instituto da:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976343
Direito Administrativo
A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.
O conceito atual de agente público é amplo e abrange os
agentes políticos, os servidores públicos e os
particulares em colaboração com o poder público, mas
não abrange os militares.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
Q1975247
Direito Administrativo
Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava
cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, após regular
aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em
exercício em cargo público diverso, vinculado ao mesmo ente
federativo. Para sua decepção, foi inabilitada no estágio
probatório relativo ao último cargo.
Nesse caso, Maria deve ser:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1975233
Direito Administrativo
João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo
de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no
Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo
administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que
culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João
ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que
obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas
utilizadas eram nulas.
Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o
instituto da:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975042
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Readaptação é o retorno do servidor com estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.
Readaptação é o retorno do servidor com estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975039
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975038
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.
Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975037
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975036
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente entre o agente público e o Estado.
A expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente entre o agente público e o Estado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975035
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975034
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público.
Agentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975033
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Considera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública como preposto do Estado.
Considera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública como preposto do Estado.
Q1974636
Direito Administrativo
O Município Alfa editou lei municipal criando cargos em comissão no âmbito da Administração Pública municipal. Em determinado processo judicial, a citada legislação foi objeto de questionamento no que tange à sua constitucionalidade.
Sabe-se que a criação de cargos em comissão somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição.
Dessa forma, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao analisar a constitucionalidade da citada legislação do Município Alfa, o julgador deve observar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |
Q1973809
Direito Administrativo
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem
ser providos mediante concurso público, que pode ser de
provas e títulos ou apenas de provas.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31
|
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Construção Civil - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biomedicina - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Inglês - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Francês - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Farmácia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Artes - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Fisioterapia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Gastronomia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Geografia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - História - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrotécnica - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Espanhol - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrônica - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Educação Física - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Radiologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Química - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Sociologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Psicologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Pedagogo - Orientador Educacional - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Matemática - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Odontologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Música - Edital nº 31 |
Q1973413
Direito Administrativo
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
No direito brasileiro, são considerados agentes políticos
aqueles que exercem típicas atividades de governo e que
cumprem mandatos para os quais foram eleitos, razão
pela qual os ministros, que são providos em cargos
públicos mediante nomeação, não compõem o referido
grupo de agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Provas:
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento
|
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Comunicação |
Q1972862
Direito Administrativo
Na chamada responsabilidade sêxtupla dos servidores
públicos podemos afirmar que a reparação de dano é de
responsabilidade:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Advogado |
Q1972775
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de
1988, “são estáveis após três anos de efetivo exercício
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.”
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissão do servidor público, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por período superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Justifica-se a demissão do servidor público, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por período superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.
II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.
III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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