Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.674 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464206
Direito Administrativo
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de agente político, cabendo destacar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464204
Direito Administrativo
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro, integrante do quadro de autarquia federal responsável pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em vista a sua classificação no concurso público de ingresso, Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando o atendimento em determinadas localidades. Considerando as disposições da Lei federal no 8.112/1990, Sandro
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463785
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.
II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.
Assinale:
I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.
II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.
Assinale:
Q462412
Direito Administrativo
São Agentes Públicos que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) |
Q462236
Direito Administrativo
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462228
Direito Administrativo
Sobre cargos, empregos e funções públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461336
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461159
Direito Administrativo
Sobre matéria remuneratória de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
II. É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Assinale:
I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
II. É vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461134
Direito Administrativo
Um servidor público municipal estável prestou concurso público para fiscal da Receita Federal, tendo sido aprovado. Ao final do estágio probatório no cargo de fiscal, o servidor foi inabilitado. Diante disso, pretendeu ser reconduzido ao seu cargo anterior, de servidor municipal. Para tanto, pleiteou, judicialmente, a sua recondução, com base na Lei Federal nº 8.112/1990, a qual estabelece, em seu Art. 29, que: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.”
Tendo como base o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Tendo como base o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IFC-SC
Prova:
IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q460968
Direito Administrativo
Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Transferência.
Assinale a alternativa correta
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Transferência.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IFC-SC
Provas:
IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Segurança do Trabalho
|
IESES - 2014 - IFC - Técnico de Laboratório - Radiologia |
Q460967
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IFC-SC
Prova:
IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q460965
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Da sindicância poderá resultar:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IFC-SC
Prova:
IESES - 2014 - IFC-SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q460963
Direito Administrativo
Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Bibliotecário Documentalista |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Civil |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Eletricista |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral |
Q460923
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:
I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;
II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;
III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.
Está correto apenas o que se afirma em
I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;
II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;
III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Enfermeiro |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Psicólogo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Secretário Executivo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Bibliotecário Documentalista |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Civil |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Eletricista |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral |
Q460922
Direito Administrativo
Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;
II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;
III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;
II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;
III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q460227
Direito Administrativo
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q459626
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere ao concurso público, à posse e ao exercício em cargos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
I. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |
Q459625
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento em cargo público.
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q459278
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre cargo, emprego e função públicos:
I. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de cargo, emprego ou função.
II. O provimento em comissão é o que se faz mediante nomeação para cargo público, independentemente de concurso e de caráter transitório.
III. A exoneração é forma de penalidade imposta ao servidor público, tendo como consequência o seu desligamento dos quadros do funcionalismo público.
Quais estão corretas?
I. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de cargo, emprego ou função.
II. O provimento em comissão é o que se faz mediante nomeação para cargo público, independentemente de concurso e de caráter transitório.
III. A exoneração é forma de penalidade imposta ao servidor público, tendo como consequência o seu desligamento dos quadros do funcionalismo público.
Quais estão corretas?
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IF-RR
Provas:
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração
|
FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |
Q459191
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
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