Questões de Direito Administrativo - Anulação e revogação para Concurso
Foram encontradas 256 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q861378
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei
de Licitações e Contratos, é nulo e de nenhum efeito o
contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas
compras de pronto pagamento, feitas em regime de
adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não
superior a
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento |
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura |
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) |
Q855080
Direito Administrativo
Numa licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço
desclassificou uma das licitantes sob o fundamento de que não teria preenchido os requisitos necessários para prestação da
garantia da proposta. Restou, com isso, apenas uma licitante no procedimento, cabendo à Administração
Q434332
Direito Administrativo
Relativamente ao processo licitatório disciplinado pela Lei Federal n° 8.666/1993, é correto afirmar que:
Q432544
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q350919
Direito Administrativo
Com referência às penas e à sua aplicação, julgue os seguintes itens.
Conforme a jurisprudência atual do STJ, o crime de dispensar ou não exigir licitação só se configura quando há prova do dolo específico do agente em causar dano à administração pública e do prejuízo efetivo ao erário, não sendo bastante o dolo genérico de desobedecer às normas legais do procedimento licitatório.
Conforme a jurisprudência atual do STJ, o crime de dispensar ou não exigir licitação só se configura quando há prova do dolo específico do agente em causar dano à administração pública e do prejuízo efetivo ao erário, não sendo bastante o dolo genérico de desobedecer às normas legais do procedimento licitatório.
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