Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 36

Q994218

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994218 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a realizar concurso público para admitir seus empregados.

PORQUE

II. A OAB é uma autarquia sui generis vinculada à administração pública indireta.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

B

As afirmativas I e II são verdadeiras e a II justifica a I.

C

A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.

D

A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

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Q993499

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993499 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.

Caracterizam-se por terem autonomia administrativa podendo atuar em igualdade de condições com as entidades do setor privado, contudo, subordinadas a restrições em relação à contratação e demissão dos trabalhadores, exigindo-se concurso público para contratação de trabalhadores.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que poder da Administração Pública se refere o texto.

A

Fundações privadas, autarquias e fundações públicas.

B

Empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações privadas.

C

Sociedade de economia mista, empresas públicas e sociedade privada com a participação de capital público.

D

Sociedade de economia mista, empresas públicas e empresas privadas na prestação de serviços públicos.

E

Sociedade de economia mista e empresas públicas.

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Q991625

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |

Q991625 Direito Administrativo

Compõem a Administração Pública Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos. Com base na regulamentação da Administração Pública Indireta, é INCORRETO afirmar que:

A

A autarquia somente pode ser pessoa jurídica de direito público.

B

A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado para a consecução de fins públicos.

C

A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta, e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

D

A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei, com capacidade de autoadministração.

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Q991006

Ano: 2014 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2014 - UFCA - Administrador |

Q991006 Direito Administrativo

A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Ceará é exemplo de:

A

Fundação pública.

B

Empresa pública.

C

Autarquia em regime especial.

D

Autarquia sem fins lucrativos.

E

Instituição de ensino superior da administração direta.

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Q990401

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990401 Direito Administrativo

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte preceito:

A

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

B

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.

C

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção.

D

não é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

a proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, e sociedades controladas pelo poder público.

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Q989823

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q989823 Direito Administrativo

No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para executar atividades típicas da administração pública direta.

B

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com a maioria do capital público e sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima (S/A).

C

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com a totalidade de capital público e organizadas por qualquer forma societária admitida legalmente.

D

Autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio personalizado, cuja criação depende de autorização legislativa.

E

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legislativa para executar somente atividades atípicas da administração pública direta.

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Q989811

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q989811 Direito Administrativo

Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser criada autarquia somente por lei específica, de competência do chefe do Poder Executivo.

B

A autarquia é criada por meio de lei específica ou medida provisória de competência do chefe do Poder Executivo.

C

Poderá ser criada autarquia somente por decreto legislativo, sendo competente para tanto quaisquer das casas do Poder Legislativo.

D

A forma de criação de uma autarquia é livre, cabendo à lei de estruturação assim definir, havendo competência concorrente para a proposição da lei.

E

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia; a competência para a referida lei é do Congresso Nacional.

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Q989337

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q989337 Direito Administrativo

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no que se refere ao patrimônio, à renda e a serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

Certo

Errado

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Q986835

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo |

Q986835 Direito Administrativo

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

Certo

Errado

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Q985571

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q985571 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública e gozam de imunidade tributária recíproca.

Certo

Errado

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Q985164

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Administrativo |

Q985164 Direito Administrativo

Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma:

A

desconcentração.

B

descentralização.

C

centralização.

D

concentração.

E

delegação.

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Q985163

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Administrativo |

Q985163 Direito Administrativo

Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:

A

autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

B

autarquia, fundações, sociedades de economia mista e os municípios.

C

autarquias, fundações, sociedades de economia mista e os territórios.

D

autarquias, associações, as sociedades civis sem fins lucrativos e os municípios.

E

autarquias, associações, cooperativas e os entes federados.

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Q984147

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984147 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A criação e a extinção de autarquia dependem de lei específica.

B

Dever de probidade do agente público exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue sempre em consonância com os princípios da moralidade e honestidade administrativas.

C

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

D

A autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial.

E

Os contratos administrativos nem sempre são formais, enquadrando-se os tipicamente administrativos na categoria de bilaterais, admitindo-se ao contratante discutir os termos da contratação, podendo sugerir alterações, supressões ou acréscimos às cláusulas já enredadas.

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Q983749

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |

Q983749 Direito Administrativo

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.

Certo

Errado

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Q979977

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Auditor |

Q979977 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal atual foi definida pelo Decreto 200/67, que a dividiu em duas áreas: Administração Direta e Administração Indireta. As Autarquias fazem parte da estrutura da administração pública indireta. Uma característica desse tipo de entidade é a seguinte:

A

possuem receitas próprias.

B

possuem capital exclusivo da União.

C

são pessoas jurídicas de direito privado.

D

são criadas por Decreto pelo Presidente da República.

E

possuem participação de particulares em seu capital.

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Q979976

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Auditor |

Q979976 Direito Administrativo

“São as autarquias especiais, criadas por lei, com a missão de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de acentuado interesse público, inseridos no campo da atividade econômica”. O trecho refere-se:

A

à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - (OSCIP).

B

aos Serviços Sociais Autônomos – Sistema “S”

C

às Organizações Sociais (OS).

D

às Agências Reguladoras.

E

às Empresas Públicas e Estatais.

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Q978147

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente em Administração |

Q978147 Direito Administrativo

As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direito Público; possuem patrimônio e receita próprios; possuem autonomia administrativa e financeira; e possuem capacidade específica, restrita à sua área de atuação, são denominadas como:

A

ministérios

B

autarquias

C

conselhos diversos.

D

Poder Judiciário.

E

Poder Legislativo.

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Q974940

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |

Q974940 Direito Administrativo

Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das

A

fundações públicas.

B

sociedades de economia mista.

C

empresas públicas.

D

autarquias.

E

permissionárias.

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Q974397

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974397 Direito Administrativo

As entidades da administração indireta, criadas através de lei específica, servem ao Estado em seu processo de descentralização por serviços, técnica ou funcional. No que diz respeito às características das autarquias, qual alternativa abaixo refere uma delas?

A

Sujeição a controle ou tutela.

B

Não são serviços autônomos.

C

Não possuem personalidade jurídica própria.

D

Orçamentos são subordinados às esferas das quais fazem parte.

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Q974391

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974391 Direito Administrativo

Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal. Quanto às Autarquias, qual condição não confere com suas especificidades?

A

Faz parte da Administração Indireta.

B

É regida pelo Regime Jurídico de direito público.

C

Tem orçamento e patrimônio próprios.

D

Os contratos administrativos não podem ser realizados através de Licitação.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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