Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q389084 Direito Administrativo
Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Agência executiva
2 - Organização social
3 - Agência reguladora
4 - Organização da sociedade civil de interesse público
5 - Fundação pública

( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
( ) Instituto Joãosinho Trinta
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Marque a sequência correta.
Alternativas
Q388440 Direito Administrativo
As atividades próprias do Estado podem ser prestadas diretamente ou indiretamente. Quando o serviço é prestado de forma indireta dizemos que houve a descentralização da atividade estatal. Sobre os entes que compõem a administração pública indireta, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.   

COLUNA I 
1. Autarquias  2. Empresas Públicas  3. Sociedades de Economia Mista  4. Fundações Públicas 

COLUNA II

( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica a ser exercida pelo Governo podendo revestir-se de qualquer uma das formas admitidas em direito. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica sob a forma exclusiva de sociedade anônima que terão suas ações com direito a voto, em sua maioria, pertencentes à administração pública. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que pelas especificidades do serviço prestado requerem gestão administrativa e financeira descentralizada. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, criada após autorização legislativa que desenvolverá atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção,e funcionamento custeado por recursos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |
Q386315 Direito Administrativo
Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:
Alternativas
Q385978 Direito Administrativo
A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q385578 Direito Administrativo
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.

As autarquias só podem ser criadas por lei.
Alternativas
Q385568 Direito Administrativo
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Autarquias são entidades criadas para desenvolver atividades que não exijam execução por órgãos portadores de natureza jurídica de direito público.
Alternativas
Q384785 Direito Administrativo
O Banco Central do Brasil (BACEN) pode ser classificado como uma autarquia:
Alternativas
Q382035 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
Alternativas
Q381239 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q380929 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos.

As autarquias integram a administração indireta e, por isso, não possuem patrimônio.
Alternativas
Q380845 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta. 
Alternativas
Q379422 Direito Administrativo
As autarquias podem ser conceituadas como pes- soas jurídicas de Direito Público, que são criadas:
Alternativas
Q378647 Direito Administrativo
O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,
Alternativas
Q377878 Direito Administrativo
A entidade da administração indireta que é criada através de lei, tem personalidade jurídica própria e executa atividade típica da administração pública, é a:
Alternativas
Q375821 Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,
Alternativas
Q368591 Direito Administrativo
No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo.

Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
Alternativas
Q367959 Direito Administrativo
O Decreto-Lei 200/67 estabelece que a autarquia tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercitar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, a gestão administrativa e financeira descentralizada. A respeito da autarquia, é correto afirmar que
Alternativas
Q367260 Direito Administrativo
Trata-se de pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e autonomia financeira:
Alternativas
Q367257 Direito Administrativo
No que concerne às agências executivas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366551 Direito Administrativo
A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas
Alternativas
Respostas
1061: D
1062: C
1063: E
1064: A
1065: C
1066: E
1067: C
1068: D
1069: E
1070: E
1071: E
1072: C
1073: E
1074: A
1075: C
1076: E
1077: B
1078: B
1079: D
1080: C