Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

A exoneração de cargo efetivo será de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos, ainda que indicados no Regimento Interno respectivo, devendo para tanto existir uma lei específica do Executivo que o determine.

Não cabe nomeação para cargo em comissão, na condição de interino, ainda que haja vacância de cargos de confiança.

A nomeação para cargos de carreira em regra independerá de concurso público, podendo ocorrer nomeação de comissionados.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e nunca se dará em caso de invalidez, ainda quando haja avaliação positiva por junta médica.

A licença será sempre por prazo indeterminado e sem remuneração quando concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, nas circunstâncias previstas em lei.

Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo que, se concedida por sessenta dias consecutivos, no período de um ano, não fará jus a remuneração.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da lei, sendo que, uma vez concluído, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

A licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos e sem remuneração, poderá ser concedida ao servidor efetivo e desde que não esteja em estágio probatório. Podendo ser interrompida a qualquer tempo por interesse do serviço.

o valor da gratificação será calculado em horas, observando-se a natureza e a complexidade da atividade exercida.

a retribuição deverá ser superior ao equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade.

os critérios de concessão e os limites da gratificação são fixados pelo servidor, que deverá considerar o tempo de trabalho e a natureza da atividade.

incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor, devendo ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive aposentadoria e pensão.

a gratificação é devida, em caráter permanente, quando o servidor atuar com instrutor em curso de formação instituído no âmbito da administração pública.

I e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas

Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de redistribuição.

Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de remoção.

Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, sem apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de remoção.

Deslocamento de cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão do mesmo Poder, sem apreciação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é hipótese de redistribuição

A remoção e a redistribuição não podem ocorrer ex officio.

o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato ocorreu.

a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

a ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

a ação disciplinar prescreverá em 180 dias, quanto à pena de suspensão.

a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

readaptação.

aproveitamento.

ascensão.

nomeação.

reversão.

Nos termos da lei mencionada no enunciado, a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do Estado.

A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a readaptação e a recondução.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

exercer o comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

retirar qualquer objeto da repartição e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, nos casos de prejuízo ao erário.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em qualquer grau civil.

quinze dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

trinta dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

trinta dias contados da nomeação e quinze dias contados da posse.

sessenta dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

dez dias contados da nomeação e um dia contado da posse.

Os servidores públicos ocupantes de mesmos cargos com atribuições iguais ou assemelhadas podem perceber remuneração diferenciada.

Um servidor público investido no mandato de Prefeito pode permanecer no seu cargo ou emprego, para perceber duas remunerações

Caso exija-se o afastamento para o exercício de mandato eletivo, ocorrerá interrupção na contagem do tempo de serviço do servidor público.

Investido no mandato de Vereador e havendo compatibilidade de horários, o servidor público perceberá as vantagens de seu cargo ou emprego, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

A vacância do cargo ocorre exclusivamente pela demissão do servidor público, não tendo ela outras causas.

As sanções civis, penais e administrativas, uma vez que são independentes entre si, não poderão ser cumuladas.

A responsabilidade civil é imputada ao servidor causador do dano somente quando agir com dolo.

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor, uma vez que a responsabilidade pelas infrações cometidas é personalíssima.

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A responsabilidade penal abrange os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade, excluindo-se as contravenções.

Josefina passará por readaptação, ou seja, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez.

A servidora somente poderá retornar ao serviço público se houver cargo vago.

O tempo em que a servidora esteve aposentada será contado apenas para nova aposentadoria, e não para fins de promoção na carreira.

Josefina não poderá retornar ao serviço público se já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

Josefina será aposentada por invalidez permanente, se esta tiver sido decorrente de doença grave, e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Havendo compatibilidade de horário, o servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo e a remuneração do cargo eletivo.

Após cada período mínimo de cinco anos de efetivo serviço, a Administração poderá conceder, no interesse do servidor, licença para participação em curso de formação profissional.

Poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares.

A Administração, no interesse particular do servidor, poderá conceder licença do cargo efetivo por ele ocupado para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

É assegurado ao servidor o direito à licença, com remuneração, para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.

cento e oitenta dias, quanto à destituição do cargo em comissão.

dois anos, quanto à advertência.

três anos, quanto à suspensão.

quatro anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

cinco anos, quanto à cassação de aposentadoria.

pontualidade, lealdade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

disciplina, responsabilidade, eficiência e coragem.

efetividade, eficiência e eficácia no desempenho das funções.

proatividade, regularidade, efetividade e compatibilidade.

4, 1, 2 e 3.

1, 2, 3 e 4.

3, 4, 2 e 1.

4, 3, 2 e 1.

2, 4, 3 e 1.

Eletivo.

Celetista.

Efêmero.

Efetivo.

Classista.

quarenta horas; e seis e oito horas.

quarenta horas; e seis e dez horas.

quarenta e seis horas; e seis e dez horas.

quarenta e oito horas; e quatro e oito horas.

quarenta e oito horas; e quatro e seis horas.