Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 18

Q2542695

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |

Q2542695 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO

A

o gozo dos direitos políticos.

B

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

a idade mínima de dezesseis anos.

D

aptidão física e mental.

E

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2542313

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542313 Direito Administrativo

O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública corresponde à(ao)

A

licitante.

B

agente público.

C

autoridade.

D

contratante

E

contratado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2540737

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Posturas e Obras | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Agente de Combate às Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Educacional | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Condutor de Ambulância | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Lavador de Veículos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Porteiro Vigia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Técnico em Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Técnico de Higiene Bucal |

Q2540737 Direito Administrativo

Os servidores públicos estatutários são

A

submetidos ao regime da CLT.

B

ocupantes de emprego público.

C

ocupantes de cargo público.

D

contratados em caráter excepcional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2531037

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |

Q2531037 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará:

A

a duplicação do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

B

a criação do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

C

o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

D

a criação do vínculo que rompeu o referido tempo de contribuição.

E

a renovação do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2525752

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |

Q2525752 Direito Administrativo

É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce essa atribuição é um:

A

agente público comissionado

B

servidor ocupante de cargo isolado

C

servidor ocupante de cargo de carreira

D

agente público ocupante de função pública remunerada

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2522451

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |

Q2522451 Direito Administrativo

Com relação ao indivíduo contratado no serviço público para um cargo em comissão, é correto afirmar que

A

é investido em cargo público por meio de eleição ou designação. Não se sujeita ao processo administrativo disciplinar dos servidores estatutários, nem possui regime próprio de responsabilização.

B

a contratação é por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público. O regime imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.

C

a admissão ocorre por meio de processo seletivo simplificado. Tal procedimento decorre pela falta de tempo hábil para o preenchimento da vaga, via as etapas de seleção por concurso público.

D

ocupa uma posição de livre nomeação, isto é, não precisa ser aprovado em um concurso público. Não lhe é garantido o direito de estabilidade, podendo ser dispensado sem justificativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2522450

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |

Q2522450 Direito Administrativo

Na estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar que

A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e está sujeita ao vínculo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

B

o cargo público é ocupado tanto na Administração Direta como na Indireta autárquica e fundacional, enquanto o emprego público e a função pública ocorrem na Administração Indireta.

C

as funções públicas de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se ao exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

é prerrogativa exclusiva dos brasileiros natos ou estrangeiros residentes há mais de 5 (cinco) anos no país o acesso aos cargos temporários e funções públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2517721

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517721 Direito Administrativo

No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.

A

Emprego público é remunerado exclusivamente por comissão, enquanto cargo público é remunerado exclusivamente por salário fixo.

B

Em cargo público, a estabilidade é adquirida após três anos de serviço, ao passo que, em emprego público, a estabilidade só é adquirida após cinco anos de serviço.

C

Cargo público é ocupado por servidores da administração direta, enquanto emprego público é ocupado por trabalhadores da iniciativa privada que desempenham função pública.

D

Cargo público é uma posição de natureza estatutária, enquanto emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

E

Emprego público é exclusivo para agentes políticos, enquanto cargo público é acessível a qualquer cidadão mediante concurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2517065

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |

Q2517065 Direito Administrativo

As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é:

A

vedada, independentemente de compatibilidade de horários

B

autorizada, independentemente de compatibilidade de horários

C

autorizada a de dois cargos privativos de profissionais de saúde

D

vedada a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2516444

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Legislativo |

Q2516444 Direito Administrativo

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos, julgue o item a seguir de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os poderes administrativos outorgados aos agentes públicos são irrenunciáveis.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2515928

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |

Q2515928 Direito Administrativo

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, incluindo aquelas que exercem atividade econômica e atuam em regime de concorrência.

Quanto aos diferentes regimes jurídicos dos agentes públicos, bem como às garantias que eventualmente são a eles reconhecidas pela Constituição, à luz da jurisprudência do Pretório Excelso, é correto afirmar que:

A

o regime celetista é compatível com a garantia da estabilidade consagrada para o regime estatutário, adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo;

B

os termos efetividade e estabilidade podem ser considerados sinônimos, de modo que, ao ingressar no cargo efetivo, o servidor passa a ser estável automaticamente;

C

a lei pode assegurar a servidor ocupante de cargo efetivo a garantia de que, após dois anos de efetivo exercício, o agente apenas poderá ser demitido por sentença transitada em julgado;

D

a investidura do servidor, no âmbito do regime de cargos, não significa que haja garantias que possam ser imediatamente reconhecidas, sendo sempre necessário certo período de efetivo exercício, ainda que para a aquisição da vitaliciedade;

E

existem cargos para os quais a Constituição não assegura nenhuma garantia quanto à possibilidade de exoneração, que pode decorrer da simples quebra de confiança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2513260

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Provas: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Administrador | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Médico Veterinário | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fisioterapeuta | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Civil | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Ambiental | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Enfermeiro | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Arquiteto | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicólogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Nutricionista | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo | Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Odontólogo |

Q2513260 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens II e III.

E

Nos itens I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2506757

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |

Q2506757 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.

Tanto os ministros de Estado quanto os detentores de mandado eletivo são considerados agentes políticos, mesmo que aqueles tenham sido nomeados pelo chefe do Poder Executivo

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2506708

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Fisioterapeuta |

Q2506708 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, em especial com relação à classificação, aos poderes, bem como ao cargo, ao emprego e à função pública, julgue o item.

O agente público poderá se abster, deliberadamente, de exercer as competências inerentes às suas funções, quando entender ser inconveniente ou contrário ao interesse público.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2504619

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504619 Direito Administrativo

Acerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que:

A

O cargo em comissão é de livre nomeação e livre exoneração, mas tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.

B

A criação do cargo em comissão se destina apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

Os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, servidor público ou não, cabendo à legislação ordinária estabelecer os casos, condições e percentuais mínimos de cargos.

D

É facultado aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão a opção entre aderir ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.

E

A criação de cargos em comissão deve estar fundamentada na confiança mútua entre a autoridade nomeante e o servidor designado, sendo esta relação discernível na descrição das atribuições dos cargos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2504610

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504610 Direito Administrativo

“São aqueles que oferecem a maior garantia de permanência a seus ocupantes. Somente através de processo judicial, como regra, podem os titulares perder seus cargos. Desse modo, torna-se inviável a extinção do vínculo por exclusivo processo administrativo (salvo no período inicial de dois anos até a aquisição da prerrogativa). Configura-se como verdadeira prerrogativa para os titulares dos cargos dessa natureza e se justifica pela circunstância de que é necessária para tornar independente a atuação desses agentes, sem que sejam sujeitos a pressões eventuais impostas por determinados grupos de pessoas”. O trecho apresentado refere-se a qual cargo?

A

De confiança.

B

Vitalício.

C

Em comissão.

D

Efetivo.

E

De direção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2503273

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503273 Direito Administrativo

Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

É lícita a acumulação dos dois cargos públicos, mesmo sendo no mesmo ente federativo, caso haja a compatibilidade de horários.

B

É obrigatória a exoneração do cargo de professor universitário, caso o servidor opte por tomar posse e entrar em exercício no cargo de Procurador do Município, por serem cargos inacumuláveis.

C

É ilícita a acumulação dos dois cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e de serem no mesmo ente federativo.

D

Será obrigatória a vacância do cargo de professor universitário, caso o servidor opte por tomar posse no cargo de Procurador do Município, uma vez que são cargos inacumuláveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2501731

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501731 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Empregados temporários são os que mantêm relação funcional de caráter estatutário com o Estado, sendo titulares de cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão.

B

Empregados públicos são os que mantêm relação funcional de caráter contratual trabalhista com o Estado, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

Agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra e de sua condição cívica, a colaborarem transitoriamente com o Estado.

D

Agentes honoríficos são os que recebem da administração a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade.

E

Agentes credenciados são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2494659

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia |

Q2494659 Direito Administrativo

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Ana foi regularmente aposentada, daí decorrendo o ato jurídico perfeito, com a definitividade do ato de aposentadoria;

B

é hipótese de aproveitamento de Ana, caso haja vaga e a aposentadoria tenha ocorrido há menos de cinco anos;

C

ocorrerá a reversão de Ana, considerando a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria;

D

Ana será readaptada, considerando a alteração da situação fática que motivou a sua aposentadoria;

E

Ana será reconduzida ao cargo ocupado em momento anterior à aposentadoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2493722

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |

Q2493722 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema administração pública assinale a alternativa incorreta:

A

durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

B

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Foram encontradas 2.207 questões