Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

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Q2400560 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2400459 Direito Administrativo
Para além da responsabilidade civil e administrativa, estão sujeitos a serem processados por crime de responsabilidade
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Q2389178 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.
II. As carreiras poderão compreender classes de cargos do mesmo grupo profissional, reunidas em segmentos distintos, escalonados nos níveis básico, médio e superior.
III. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2381520 Direito Administrativo
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma:
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Q2380910 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público.
II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2380909 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Os empregos públicos são exercidos por pessoas que se sujeitam às regras do regime estatutário, tal como ocorre com os funcionários da iniciativa privada.
II. De acordo com o direito administrativo, os cargos em comissão são aqueles destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
III. Conforme as noções básicas do direito administrativo, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2378887 Direito Administrativo
Caracterizam os empregados públicos:

I. Regidos pela CLT II. Pertence a administração pública III. Normas de direito privado IV. Garantias como a estabilidade

Estão CORRETOS:
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Q2376820 Direito Administrativo
Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar: 
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Q2376051 Direito Administrativo
Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar: 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374394 Direito Administrativo
A função em confiança não requer concurso público para seu exercício, haja vista que podem ser exercidas
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Q2369067 Direito Administrativo
Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, originariamente, servidor efetivo do município X. Ao assumir o mandato passou a integrar uma categoria especial de funcionário público denominado:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360719 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessários para tanto. 
Ao tomar conhecimento do ocorrido, Josias, que também é agente público ocupante de cargo com idêntica competência, tem deixado de emitir novos pareceres sobre o mesmo tema, com receio de cometer equívocos semelhantes, diante da dificuldade do assunto, em razão do que extrapolou, em muito, o prazo previsto em lei para a realização de tal função, de modo que, dolosamente, tem causado o atraso nos respectivos andamentos processuais. 
Acerca da temática relacionada à responsabilidade pessoal do emissor de parecer, é correto afirmar que  
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360715 Direito Administrativo
Com vistas a melhor compreender as normas constitucionais que versam sobre a remuneração dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo em âmbito estadual, Dirce passou a explorar o tema como maior profundidade, vindo a concluir corretamente que 
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360475 Direito Administrativo
Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item.
As funções de confiança são destinadas privativamente  aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360474 Direito Administrativo
Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão poderão ter destinação diversa  das atribuições de direção, chefia e assessoramento,  desde que haja autorização expressa do chefe máximo  na unidade.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |
Q2360473 Direito Administrativo

Com relação a agentes públicos, espécies e classificações, julgue o item.


Os empregados públicos, pertencentes aos quadros funcionais das empresas públicas e sociedades de economia mista, são celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), malgrado tenham ingressado por meio de concurso público.

Alternativas
Q2359782 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.        

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Cargo em comissão é aquele que exige concurso público para ser provido. 

Alternativas
Q2359242 Direito Administrativo
    Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.

Alternativas
Q2358687 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
381: A
382: A
383: A
384: A
385: A
386: A
387: D
388: A
389: B
390: C
391: C
392: D
393: D
394: B
395: C
396: E
397: C
398: E
399: E
400: C