Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Foram encontradas 2.208 questões

Q2358687 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2354587 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2353206 Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:
Alternativas
Q2347352 Direito Administrativo
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, depois de aprovado no estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar ______ de efetivo exercício.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q2347351 Direito Administrativo
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de provimento em cargo público?
Alternativas
Q2339580 Direito Administrativo
Com relação à organização dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2329414 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é  
Alternativas
Q2326055 Direito Administrativo
As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público mediante aprovação em concursos públicos distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para emprego público em empresa pública federal, Marcela para cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados e Miriam para certa autarquia federal.

Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2325105 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I.   A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II.  A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |
Q2324108 Direito Administrativo
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de governo e mandatos para o qual foram eleitos, não podem ser considerados agentes públicos.
Alternativas
Q2322240 Direito Administrativo
João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.

Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2321346 Direito Administrativo
Os agentes honoríficos são pessoas jurídicas MEI, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. 
Alternativas
Q2318233 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, os agentes públicos não podem ser servidores estatais
Alternativas
Q2317525 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime jurídico único e estabilidade no emprego. 

Alternativas
Q2317517 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores efetivos da Administração Pública, regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos servidores públicos concursados.

Alternativas
Q2317245 Direito Administrativo
As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dessa forma, aquele que aprovado em concurso público, no entanto, está sob regime celetista, ou seja, regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é identificado como: 
Alternativas
Q2316844 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório fixados em valores diferentes, é porque observou-se, em cada cargo: 
Alternativas
Q2316731 Direito Administrativo

Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: 


I. Aprovação no concurso público.

II. Nomeação e posse para o cargo.

III. Execução adequada das atividades por 3 anos.



Está(riam) correta(s):


Alternativas
Q2315902 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.

Alternativas
Q2315867 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: C
404: C
405: D
406: D
407: D
408: D
409: A
410: E
411: D
412: E
413: E
414: E
415: C
416: A
417: C
418: A
419: C
420: E