Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 179 questões

Q2116568 Direito Administrativo
Tendo em vista os dizeres da Lei nº 12.527/2011 sobre o procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2111534 Direito Administrativo
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.

A administração pública em sentido objetivo, material ou funcional pode ser definida como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Alternativas
Q2110537 Direito Administrativo
Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins, compreendendo as normas que disciplinam a atividade concreta para a consecução de sua finalidade, adotam o critério
Alternativas
Q2104895 Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa, no dizer da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, 32.ed., item 3.2).
Tal regime é aplicável
Alternativas
Q2103580 Direito Administrativo
O domínio dos conceitos de “Governo” e de “Administração Pública” é indispensável para compreensão de temas importantes do Direito Administrativo. Considerando o entendimento doutrinário sobre os institutos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2102527 Direito Administrativo
As fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de fontes formais do Direito Administrativo.
Alternativas
Q2088421 Direito Administrativo
Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. Trata-se, pois, da aplicação do seguinte princípio da Administração Pública. 
Alternativas
Q2045454 Direito Administrativo
São princípios fundamentais que regem a administração pública, exceto.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027183 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação. 
Alternativas
Q1912439 Direito Administrativo
A função administrativa consiste no exercício de poderes pelo Estado e seus agentes, com a finalidade de:

I.Satisfazer os interesses essenciais da coletividade, também designados como interesses públicos primários, os quais, em última instância, justificam a concessão de poderes às autoridades públicas e igualmente sua submissão a diversas limitações.
II.Promover a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades estatais mediante tarefas restritivas da vida particular ou prestativas.
III.Dirigir a atenção da administração pública para o conjuntos de seus benefícios, entendidos por bens fundamentais.
IV.Redirecionar as atenções administrativas para os interesses internos privativos.

Estão em conformidade com a "Relevância do Direito Administrativo", apenas:
Alternativas
Q1862089 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


A expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.

Alternativas
Q1846288 Direito Administrativo
A polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e à execução das denominadas limitações administrativas, as quais constituem restrições e condicionamentos impostos ao exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo é uma entidade da administração pública
Alternativas
Q1844226 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item.


A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. 

Alternativas
Q1840265 Direito Administrativo

    Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.


    No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.


    A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.

32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.


O Estado brasileiro possui organização política, social e administrativa. Contudo, devido à sua característica de representação, não é dotado de personalidade jurídica.

Alternativas
Q1838018 Direito Administrativo
Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora, forma a administração pública
Alternativas
Q1837554 Direito Administrativo
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1831526 Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. Embora o poder estatal seja uno, indivisível e indelegável, ele desdobra-se em três funções: a legislativa, a executiva e a jurisdicional. II. A função jurisdicional atua mediante atos concretos voltados para a realização dos fins estatais e satisfação das necessidades coletivas. III. A função executiva atua mediante solução de conflitos de interesses e aplicação coativa da lei, quando as partes não os fizer espontaneamente.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1829275 Direito Administrativo

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo, assim, apresentar-se, nas relações internacionais, como sujeito de direitos, capaz também de contrair obrigações. 

Alternativas
Q1828783 Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Administração Pública, em sentido ________________, só inclui os órgãos e as pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas de elaboração das políticas públicas. Administração Pública, em sentido ________________, é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como Administração Pública, não importa a atividade que exerçam.
Alternativas
Q1810070 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública
Alternativas
Respostas
41: A
42: E
43: A
44: D
45: D
46: D
47: A
48: D
49: C
50: C
51: C
52: C
53: E
54: E
55: B
56: B
57: A
58: C
59: A
60: A