Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 766 questões

Q2200949 Direito Administrativo
Em relação à classificação dos atos administrativos quanto à forma, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2193687 Direito Administrativo
Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc) e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. Estamos falando do conceito de  
Alternativas
Q2189624 Direito Administrativo
Para que ocorra um procedimento administrativo, são requisitados alguns fatos. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir:
I.Os atos precisam ser autônomos.
II.Os atos precisam ter conexão e precisam de uma causa propulsora para a necessidade de sucessão dos atos até conclusão.
III.Os atos precisam ter, no mínimo, um Ente denominado responsável participante da administração direta, um colaborador que ateste como testemunha do estabelecimento do ato e o solicitante.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2185371 Direito Administrativo
O Gestor Público deve pautar suas decisões sempre com base nos dispositivos legais, buscando obter os melhores resultados para a comunidade e tendo sempre como objetivo final a supremacia do interesse público. Nas hipóteses em que o Gestor Público possui prerrogativa legal, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, ele exerce o Poder:
Alternativas
Q2184544 Direito Administrativo
Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |
Q2181239 Direito Administrativo
Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que consiste na declaração do Estado ou de seu representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2179408 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos.


I Na prática dos atos ditos discricionários, a administração pública goza de certa margem de liberdade para decidir, nos termos e limites da lei.

II Os atos classificados como gerais são os que possuem destinatários determinados.

III Classifica-se como constitutivo o ato que atesta a existência de fato ou situação jurídica anterior a ele.

IV Classificam-se como vinculados os atos que, em razão da prévia e objetiva tipificação legal do único e possível comportamento diante de hipótese prefigurada em termos objetivos, restringem a liberdade da administração pública.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2179345 Direito Administrativo
A autorização 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Técnico Legislativo |
Q2178937 Direito Administrativo
Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito à sua definição.
Alternativas
Q2178863 Direito Administrativo
Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |
Q2176415 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, considerando a legislação federal vigente e a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as assertivas abaixo:
I. Não é possível que haja delegação de parte da competência de órgão colegiado ao respectivo presidente.
II. Pode-se avocar em caráter temporário competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que haja motivo relevante devidamente justificado e que se dê em caráter excepcional.
III. Desde que não exista norma local e específica a regular a matéria, pode-se aplicar o prazo de decadência estabelecido na Lei de Processo Administrativo Federal subsidiariamente aos estados e municípios.
IV. Tratando-se de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos e favoráveis ao destinatário, o prazo decadencial do direito da Administração de anulação do ato é contado a partir da data em que o ato é praticado.
V. A motivação do ato administrativo poderá consistir na declaração de concordância com fundamentos de propostas anteriores.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2176152 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que define atos vinculados.
Alternativas
Q2175874 Direito Administrativo
Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados
Alternativas
Q2174262 Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém um ato ordinatório. 
Alternativas
Q2171035 Direito Administrativo
Os denominados atos discricionários
Alternativas
Q2170673 Direito Administrativo
Sobre as espécies de "Atos Administrativos" quanto ao conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |
Q2170070 Direito Administrativo
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Coluna 1  1) Anulação 2) Revogação 3) Convalidação
Coluna 2 ( ) Correção de atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. ( ) Só incide sobre atos discricionários (e não sobre atos vinculados). ( ) Pode ser efetuada pela Administração, de ofício ou provocada, ou pelo Judiciário, se provocado. ( ) Retirada de atos válidos, sem qualquer vício. ( ) Retirada de atos inválidos, com vício, ilegais. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |
Q2170069 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. São exemplos de atos individuais a nomeação de aprovados em um concurso público (ato plúrimo) e a exoneração de um servidor (ato singular).
II. É exemplo de um ato de gestão o cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público.
III. A anulação retira o ato do mundo jurídico com eficácia retroativa (ex tunc), desfazendo os efeitos já produzidos pelo ato e impedindo que ele permaneça gerando efeitos. Esses efeitos da anulação aplicam-se ao emissor, a destinatários diretos e a terceiros de boa-fé.
Alternativas
Q2168387 Direito Administrativo
Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo representado pelo poder constituinte), necessita da expedição de normas jurídicas concretas e individuais, gravando de forma individualizada a conduta dos particulares. É a forma do agir administrativo. Conceder licenças e autorizações, impor obrigações, limitar direitos, homologar, multar, lançar tributos etc. são atividades que demandam a edição da norma concreta e individual. Apenas as normas abstratas e gerais, regras ou princípios jurídicos do sistema do direito positivo, não são suficientes para a atuação da Administração Pública. O (X) é imprescindível ao exercício da função pública.
Fonte: Folloni, André Parmo, 2006

Marque a alternativa que substitui corretamente o X da frase acima: 
Alternativas
Q2165214 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos discricionários são aqueles que, por serem precários, a qualquer tempo, podem ser revogados pela Administração Pública, sem que isso acarrete, necessariamente, direito a uma indenização.
Alternativas
Respostas
101: C
102: B
103: D
104: D
105: B
106: B
107: D
108: C
109: E
110: E
111: C
112: E
113: D
114: D
115: B
116: E
117: E
118: A
119: A
120: C