Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Assinale a opção que indica de forma correta o que representa um seguro-garantia em um contrato: 

Para efeitos da Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratado: 

Com base na Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratante: 

Quais são as possíveis consequências para um licitante que não honra a proposta apresentada: 

A Lei 14.133/21, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de inovações e atualizações no que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de serviços, obras, compras e alienações no âmbito da administração pública. Entre suas disposições, a lei apresenta uma série de definições essenciais para a compreensão e a aplicação adequada de seus dispositivos. Com base na referida lei, associe as duas colunas, relacionando cada termo à sua definição:

I.  órgão;
II. entidade;
III. estudo técnico preliminar;
IV. termo de referência;

( ) unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
( ) documento necessário para a contratação de bens e serviços.

A sequência CORRETA dessa associação é: