Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos em direito administrativo
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No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.
Em relação às cláusulas necessárias em todo o contrato de licitação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
( ) As condições de exportação, a data e a taxa de câmbio para conversão.
( ) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional e da categoria econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes; analise-os.
I. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação.
II. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes.
III. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.
Estão corretas as afirmativas
A teoria do fato do príncipe permite que um Estado contratante, mediante ato lícito, modifique as condições do contrato, de modo a provocar prejuízo ao contratado.
A administração pública firmou contrato verbal com empresa privada para realização de pequenas compras de pronto pagamento em regime de adiantamento no valor total de oito mil reais.
Nesse caso, o referido contrato é
Com fundamento na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que o município poderá