Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos em direito administrativo
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A respeito das características da relação contratual, assinale a afirmativa correta.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
As ocorrências relacionadas à execução dos contratos
devem ser anotadas em registro próprio, pelo
representante da Administração, o que é essencial para
efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de
prova.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Uma das sanções administrativas aplicáveis pela
inexecução total ou parcial do contrato consiste na
intervenção do Poder Público na administração da
empresa contratada.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
A Administração não responde pelos encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da
inadimplência do contratado, mas é solidariamente
responsável pelos encargos previdenciários.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
O preposto, que representará o contratado no local da
obra ou do serviço, é um servidor indicado pela
Administração e aceito pelo contratado.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Na contratação de serviços continuados, o pagamento
deverá levar em conta o critério de aferição dos
resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar
as empresas com base na quantidade de horas de
serviço ou por postos de trabalho.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
As disposições do direito privado aplicam-se
supletivamente aos contratos administrativos.
À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
Uma empresa executou a obra de construção da sede de um órgão público pelo valor de R$ 1 milhão. Foram formalizados R$ 300 mil em termos aditivos de acréscimo e R$ 100 mil em termos aditivos de supressão.
Nessa situação hipotética, a empresa obedeceu à legislação no que diz respeito aos
O TCE/RO celebrou contratos administrativos com as empresas Alfa, Beta, Gama e Delta. A empresa Alfa não está cumprindo as cláusulas contratuais. A empresa Beta está cumprindo irregularmente as cláusulas contratuais. A empresa Gama, injustificadamente, por motivos da própria empresa, está atrasada para o início do serviço contratado. A Delta não iniciou a obra contratada, porque a administração ainda não liberou o local para sua execução.
Nessas situações, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá rescindir o contrato unilateralmente e por escrito somente com as empresas
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