Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso
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Q1967380
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.
Q1967379
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.
Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.
Q1967375
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração.
O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.
O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.
Q1967374
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração.
Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.
Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1966563
Direito Administrativo
Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.
Os meios de controle administrativo são divididos em
fiscalização hierárquica e recursos administrativos.
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