Questões de Direito Administrativo - Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse para Concurso

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Q1784558 Direito Administrativo

No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.


É vedada a celebração de convênios cuja vigência se encerre no último ou no primeiro trimestre de mandato dos chefes do Poder Executivo dos entes federativos.

Alternativas
Q1782478 Direito Administrativo
Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1771155 Direito Administrativo
O acordo firmado por entidades públicas ou entre estas e particulares, para a realização de objetivo de interesse comum e coincidente dos partícipes, tendo como traço característico a liberdade de ingresso e retirada dos partícipes do acordo, está relacionado com o conceito de:
Alternativas
Q1770928 Direito Administrativo
Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se o produto e, de outro, o pagamento.
Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale:
1. Para Contrato. 2. Para Convênio.
( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se).
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q1766178 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.
Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União, o concedente deverá dar ciência à Advocacia-Geral da União apenas se houver firme suspeita de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
51: C
52: B
53: B
54: A
55: C