Questões de Concurso Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q1053171 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação em que a legislação brasileira exige licitação, vedando a contração direta por dispensa ou inexigibilidade.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052727 Direito Administrativo
Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da cidade, pois o sucesso do projeto depende do intercâmbio de informações e trabalhos conjuntos realizados pelas unidades. Após buscas, é identificado imóvel para locação próximo ao Hospital que atende às necessidades da Administração e possui preço compatível com o valor de mercado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a autarquia
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Q1041697 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a licitação é dispensável
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Q1041571 Direito Administrativo
No ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a realização de procedimento licitatório. Há casos em que a própria Lei n.º 8.666/1993 dispensa a licitação; em outros, a norma faculta ao administrador público afastar discricionariamente o certame licitatório; por fim, há outros casos ainda em que a própria competição se mostra inviável. Assinale a opção correspondente à hipótese de licitação dispensada pela própria lei de regência.
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Q1041489 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação.
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Q1041127 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal pretende contratar um serviço destinado à publicidade e divulgação dos serviços públicos de interesse da população. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 estabelece que
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Q1031002 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação na seguinte hipótese:
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Q1030468 Direito Administrativo

O Governo do Estado do Ceará pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca e pela falta regular de água. Após o devido processo administrativo, restou evidenciado que o valor de mercado estimado para o contrato administrativo pretendido é de um milhão de reais.


De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:

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Q1030198 Direito Administrativo

O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.


Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela:

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista |
Q1028658 Direito Administrativo

No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.


É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |
Q1028096 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação pode ser dispensada para
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Q1027846 Direito Administrativo
Com base na Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação
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Q1026926 Direito Administrativo
Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,
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Q1022662 Direito Administrativo
A contratação de uma fundação especializada em pesquisas no setor econômico foi formalizada por determinada Administração municipal sem prévia licitação. O Tribunal de Contas apontou irregularidade por supostamente não ter sido atendido na íntegra o procedimento de contratação esta que, de acordo com a narrativa dos fatos, poderia ter se dado por
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Q1022388 Direito Administrativo
Considerando as hipóteses de contratação direta passíveis de serem adotadas pela Administração pública, a licitação pode ser
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Q1022317 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a licitação para contratação de serviços técnico especializados
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Q1022295 Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em conservação e desenvolvimento rural e ambiental, tais como recuperação e conservação de solo e de nascentes. O estado contratou a empresa para execução de serviços de medição, avaliação e realização de estudos para desenvolvimento econômico de seus imóveis rurais. A medida
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Q1020263 Direito Administrativo
A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993,
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Q1017792 Direito Administrativo
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são:
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Q1017640 Direito Administrativo
Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.
Alternativas
Respostas
141: C
142: A
143: E
144: D
145: E
146: E
147: E
148: A
149: E
150: E
151: A
152: D
153: A
154: A
155: D
156: E
157: C
158: A
159: A
160: D