Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à
inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de
penalidade mais grave.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que infração cometida pela licitante dá ensejo a penalidade de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contratado terá direito à extinção do contrato administrativo na hipótese de